EXALTAÇÃO DA LIBERDADE
Por : João Baptista Herkenhoff
O pensamento é livre, como livres são os pássaros, como livres são as árvores ao balanço do vento, como livres são os sonhos dos poetas e livres são os projetos de mundo dos que pretendem construir a utopia.
Aqueles que, na sua insanidade, pretenderam subjugar o espírito, puderam impedir que o pensamento fosse manifestado utilizando a censura e, como razão final, aprisionando os que escreviam o proibido e lutavam por reformas indesejadas pelos donos do poder.
ADIN – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : “BOLSONARO TENTA RECUPERAR AS SUAS PRERROGATIVAS NO COMBATA E A COVID 19...”
Por : Pettersen Filho
Ação prevista na própria Constituição da República, cabível nos casos em que há manifesta ilegalidade, de uma Lei, Decreto ou Medida, que atente frontalmente com o que está disposto na mesma Carta Republicana de 1988, afrontando seus direitos básicos, tais como o de direito conferido ao Cidadão de locomoção e ao trabalho, a Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade, não disponível ao cidadão comum, ou a sua iniciativa, mas podendo ser proposta por Órgãos Federativos, Sindicatos, Partidos Políticos ou Entes Públicos, é o caso, acaba de ser proposta, ao STF – Supremo Tribunal Federal, através da AGU – Advocacia Geral da União, incumbida de representar legalmente o Presidente Jair Bolsonaro, em razão do “Toque de Recolher”, Fechamento de Comércio, Praças e Praias, praticados por Decreto por alguns Prefeitos e Governadores de Estado, Brasil a fora, invadindo a competência, exclusiva, cativa, do Presidente da República.
MINAS GERAIS, PANDEMIA : “EIS QUE ZEMA DECRETA TOQUE DE RECOLHER...”
Por : Pettersen Filho
Governador de visão mais empresarial, do que política, eis que oriundo do setor privado, possuidor de empresas do ramo de distribuição de alimentos e combustíveis, comentam, Romeu Zema, de Minas Gerais, tal como Dória em São Paulo, e Witzel no Rio de Janeiro, esse ultimo afastado por corrupção, foi eleito na onda renovadora que trouxe Bolsonaro ao Poder, não-políticos tradicionais, e, ao contrário dos demais governadores brasileiros, que formaram uma espécie de liga de oposição ao Governo, tão logo eleitos, já com vistas a sucessão presidencial, tendentes a desestabilizá-lo, sistematicamente, com aval do STF, quem contrariou a Hierarquia tradicional da Lei Republicana, que atribui prevalência e superioridade a União, frente aos Estados e Municípios, ao liberar que cada um deles, ao seu bel prazer e entendimento, combatessem, ao seu modo e recriação. a Pandemia, desautorizando Bolsonaro, no entanto, no caso de Zema, esse se manteve mais alheio a tal política, afeto tão somente as questões internas de Minas Gerais, não umbilicalmente ligado aquela Liga, isso, até o último dia 17/03, quando decretou Fase Roxa, ou seja, o Toque de Recolher em Minas Gerais, alegando para tanto a expansão desenfreada da Pandemia no Estado.
“PACTO FEDERATIVO” : A GUERRA DE SECESSÃO ENTRE OS ESTADOS E O GOVERNO FEDERAL NO BRASIL...
Por : Pettersen Filho
Nome pomposo com o que se trata a distribuição de poderes, tanto no âmbito da Federação, em que possui a União, leia-se o Governo Federal, a Legitimidade e Competência para tratar, com amplitude e superposição hierárquica, as Leis e a Representatividade dos Estados Membros e Municípios, em nível nacional e internacional, traçando uma Política única e harmônica em todo Território brasileiro, segundo a qual, lastreada pela Constituição Federal, e nos seus limites, a União tem a Competência de gerir o Estado brasileiro, resguardadas as iniciativas e autonomia limitada dos Estados e Municípios, Titulo, a CF de 1988, que ainda dispõe sobre a autonomia, harmonia e independência dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, infelizmente, mera teoria política, que muito se deturbou, desde a redação do texto constitucional, até os presentes dias, no entanto, o que se vê, hoje, no Brasil, é um Governo Federal enfraquecido, por um Legislativo inerte, corporativo e autofágico, em que cabe ao Poder Judiciário, anomalia administrativa, leia-se STF - o Supremo Tribunal Federal, ocupando a vacância dos demais poderes, tanto Legislar, através de sumulas interpretativas da Lei, ou mediante intervenções em atos originários, cativos do Executivo ou Legislativo, dar a última, e final, interpretação, validando-os, ou não.
LULA SOLTO, PORÉM NÃO LIVRE : “O MELHOR CABO ELEITORAL PARA REELEIÇÃO DE JAIR BOLSONARO... ?”
Por : Pettersen Filho
Porquanto mal se ouviu da Militância Petista, modestos que fossem, buzinaços ou panelaços, diante da súbita, anulação das sentenças contra Lula, orquestrada à muitas mãos pelo Ministro Fachim, provavelmente, à pedido das Lideranças, o que é atípico no PT, CUT e MST, que noutras vezes ganhariam as ruas, embora tenha tal decisão causado estardalhaço no meio jurídico, tamanha a reviravolta perpetrada pelo STF, como vem sendo o seu sintoma, Governar e Legislar, em vez do Executivo, e respectivamente, o Legislativo, por incrível que pareça, tal solução ajeitada pelo Supremo, a fim de livrar-se do calo que é Bolsonaro, o qual não podem, sob grande risco institucional, simplesmente impeachtmarem, como um Collor ou Dilma da vida, ante as vozes das ruas, ou dos coturnos, na verdade, a capacitação de Lula para as eleições de 2022 retirou Bolsonaro do atual ostracismo, da Pandemia em que se encontrava, como temas centrais, e o trouxe para as ruas, para o protagonismo, e para o Duelo que tanto lhe interessa, onde rivalizam Bem e Mal, Certo e Errado, Honestidade e Corrupção, retirando da eventual disputa de sucessão presidencial o discurso mórbido, e provável, do Centrão, e da não ideologia, que, acostumado ao debate duro e as trincheiras, o assombravam.
LULA LIVRE, MAS NÁO INOCENTADO..,
Por : Pettersen Filho
Máxima da Máquina de Propaganda Nazista de Hitler, durante a Segunda Grande Guerra Mundial, cujo Articulador e Mentor Gobbels, “Uma Mentira dita Mil vezes se torna Verdade”, enquanto os Campos de Concentração do Fuhrer eliminavam preferencialmente Ciganos e Homossexuais, e até Judeus, em que pese salientarmos recente anulação das penas impostas ao Sapinácio Barbudo, como diria saudoso Leonel Brizola, através de manobra do Ministro Fachim, que declarou o Foro de Curitiba/Pr, incompetente, cinco anos depois, após varias, muitas, incalculáveis, e diversas decisões ao contrário do próprio STF, arguindo-se também no Supremo possível suspeição do Juiz Moro, outro absurdo legal, atribuindo contra ele suposta Perseguição, enquanto provisoriamente livre do cárcere, o tal Barbudo profere frases de efeito moral, em tese, imáginário de que se cerca ele mesmo, notório Bandido, no degredo em que se atirou, tipo, “Não troco minha Liberdade pela minha Dignidade”, dignidade essa que sequer possui, invadindo nossos computadores e smarts fones, num verdadeiro Tsunami publicitário, tentando colar a soltura do Meliante do Petrolão, como para sempre será conhecido, ou sua Anistia perante a Opinião Pública, embora obtida sua Liberdade no Tapetão, Lula, está solto, mas não foi inocentado.
2 X 2 NA LUTA DO BEM CONTRA O MAL : “ 2º TURMA JULGA A SUSPEIÇÃO DO JUIZ MORO...”
Por : Pettersen Filho
Julgamento ainda inconcluso, nessa Terça Feira 09/03, devido ao pedido de vista de um dos Ministros do Supremo STF, versando sobre a eventual Suspeição, ou seja, imparcialidade, do então Juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, recentemente declarada Incompetente, cinco anos depois de iniciado, julgado e transitado em julgado o Processo, que levou Lula à cadeia, restou no dia de hoje inacabado, prevalecendo empate no julgamento, ainda pendente do ultimo voto do Ministro que requereu vista, pondo ponto, aparentemente, final, na questão, após decisão do Ministro Fachim, em outro processo, Habeas Corpus, absurdo, que anulou todas as condenações contra Lula, por entender incompetente o Juízo do Paraná, diga-se Sérgio Moro.
QUEM VOLTOU A SER ELEGÍVEL: O LULA-LÁ QUE TANTAS ESPERANÇAS NOS TROUXE OU O GRANDE AUSENTE DOS ÚLTIMOS 16 MESES?
Por : Celso Lungaretti
Só ingênuos não percebem que há muitos planos e tramas rolando nos bastidores e, sem os conhecermos, qualquer análise que façamos sobre a decisão do ministro do STF Edson Fachin, de cancelar condenações e tornar novamente elegível o ex-presidente Lula, será falível.
A meu ver, Mario Sergio Conti (vide aqui) foi quem melhor definiu quais eram, partindo da constatação de que o governo de Jair Bolsonaro se tornava a cada dia mais insustentável, os possíveis cenários futuros antes de Fachin anunciar sua polêmica decisão:
BOMBA EM BRASÍLIA: “MINISTRO FACHIM RETIRA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO PARANÁ NO CASO LULA...”
Por : Pettersen Filho
Decisão comparável a de que o Brasil não teria sido descoberto por Cabral ou colonizado por Portugal, há cerca de quinhentos anos atrás, desconhecendo o Grito do Ipiranga por Pedro I e o Suicídio de Vargas, Decisão do Ministro Edson Fachim, anulando as condenações do Ex-presidente Lula, pelos casos do Triplex do Guarujá e do Sitio de Atibaia, hoje em Brasília, na sede do STF, da mesma forma, desconhecendo o Mensalão e o Petrolão, que causaram a maior sangria nos cofres públicos na História do Brasil quiça, do Mundo, determinará, no mínimo, a reedição e reescritura de todos os Códigos Tupiniquins, seja Penal ou de Processo Penal brasileiros.
COOPERATIVA DE PROTEÇÃO VEICULAR, CLUBE DE PROTEÇÃO E SEGURADORAS: “A CRUEL DIFERENÇA ENTRE SEIS E MEIA DUZIA...”
Por : Pettersen Filho
Apresentando-se perante o Consumidor como aparentes “Seguradoras” de Veículo, como o são a Porto Seguro, ou Bradesco, por exemplo, Instituições, até onde se sabe, sérias, balizadas pelo Banco Central do Brasil e a Susep – Superintendência de Seguros Privados, existem, contudo, no Mercado, Cooperativas e Associações corporativas, com mesmo intuito, que ofertam as chamadas “Proteção Veicular”, como se Seguro, no sentido estrito da palavra, fossem, algumas até, patrocinado Time de Futebol de abrangência nacional, em Minas Gerais, com Logomarca estampada e muito Marketing, já objeto de Ação propícia do Ministério Público Estadual, contudo, e muito embora, ainda operantes no Mercado...
DIREITO DO CONSUMIDOR : COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS É LEVADA À JUSTIÇA POR SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA
Por : Pettersen Filho
A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, que se incumbe, em nível estadual, de ofertar tratamento de esgoto, e fornecimento de água, em Minas Gerais, acaba de receber determinação judicial de que se abstenha de cortar o fornecimento de água, e consequente tratamento de esgoto, de consumidora, em Belo Horizonte – MG.
Segundo ação que tramita em uma das Unidades Jurisdicionais de Pequenas Causas do Consumidor, em Belo Horizonte, proposta por A. P Forattini, que discorda da cobrança em duplicidade, conforme narra na sua petição, em que a Empresa vem fazendo lançamentos de conta aleatórios, sem quantificação de consumo, por estimativa e média, conforme informa, de antes da pandemia, quando seu consumo era maior, diferente de hoje, quando sequer trabalha, ademais, cobrando, segundo ela, duas vezes pelo mesmo serviço, primeiro, o que corresponde a cerca de 50% da conta, por fornecer água tratada, e, segundo, de novo, mais uma vez, novamente, por cobrar o mesmo tanto, cerca de 50% da Tarifa, pelo suposto tratamento do esgoto, o que alega ser bise idem, ou, seja, também, venda casada, proibida pelo CDC – Código de Defesa do Consumidor, esclarece-nos seu Advogado, Wagner Geraldo de Freitas, seria vedado em Lei.
PETROBRAS : “SER ESTATAL OU SER EMPRESA DE MERCADO, EIS A QUESTÃO ?”
Por : Pettersen Filho
Drama típico dos Casos de Shakespeare, Empresa envolta na mais recente polêmica, desde a sua criação por Getúlio Vargas, em 1954, no limiar do seu Governo, junto com a Lei de Remessa de Lucros ao estrangeiro, pelas Multinacionais, que culminou na Trama da Rua Toneleiros, e na sua Deposição/Suicídio, exatamente uma Empresa Estatal, justamente para concorrer com as Grandes Irmãs do setor, Exxon e Shell, quando, a não ser alguns visionários, como o Fabulista Monteiro Lobato, sequer acreditavam que havia Petróleo no País, a Petrobras, Gigante Estatal brasileira, teve a sua cotação de Mercado, e propósitos Estatutários, profundamente atingidos, essa semana, diante das notícias de que o Presidente Bolsonaro, ante às altas anunciadas pela Empresa de cerca de 10/% na Gasolina, e outros 15% no Diesel, iria mudar a Direção da Companhia, tirando o atual Presidente, Castelo Branco, inflexível quanto a Política de Preços da Estatal, alinhada ao Dollar, e colocaria o General Silva na Direção, ainda a ser homologada pelo Conselho da Petrobras, semana próxima.
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