O BRASIL E O DIREITO DE CONCORRÊNCIA

Por :      Profa. Guilhermina Coimbra.*

A comunidade Econômica Europeia sempre reconheceu a necessidade de uma política de concorrência como forma de contribuir para a criação de um mercado comum.

No Tratado de Paris/1951, que criou a CECA (Comunidade do Carvão e do Aço) já existiam os embriões de uma política de concorrência .

O Tratado de Roma/1957, que criou o MCE/Mercado Comum Europeu inseriu a política de concorrência como um dos pilares das políticas comunitárias.

Ao se reconstruir a Europa, no final da década de 1940, a Comunidade Econômica Européia aprovou a sua política básica de defesa da concorrência, através dos artigos 85 e 86 do Tratado de Roma.

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... ATÉ TÚ, DELEGADO JOEL LYRIO JR ? : PORTARIA RESTRINGE PORTE DE ARMAS À POLICIAIS APOSENTADOS

Por : Pettersen Filho

Portaria editada na Última versão do Diário Oficial do Estado do Espirito Santo, no “Apagar das Luzes” do Governo Renato Casagrande, em 30/12/2014, como derradeiro Ato que marcou sua apagada Gestão, na qualidade de Delegado Chefe de Polícia Civil, funcionou como uma “Adaga nas Costas do Servidor Policial Civil”, ao dispor, no nosso modesto entender, Ilegalmente, extrapolando as suas “Competências”, se é que as tem, de Delegado Chefe, ao tentar “Regular”, via Portaria/Instrução de Serviço, Regras sobre a Expedição de Carteira Funcional de Polícia aos Servidores Aposentados, bem como, ao dispor sobre a “Concessão” de Porte de Arma de Fogo ao Policial Aposentado, muito distante do que prevê o Estatuto do Desarmamento, que transfere tal Competência, “Expedição” de Porte de Arma de Fogo, tão somente à Polícia Federal, no que age em Usurpação de Função Pública.

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JE NE SUIS CHARLIE

Por : Leonardo Boff

Há muita confusão acerca do atentado terrorista em Paris, matando vários cartunistas. Quase só se ouve um lado e não se buscam as raízes mais profundas deste fato condenável mas que exige uma interpretação que englobe seus vários aspectos ocultados pela midia internacional e pela comoção legítima face a um ato criminoso. Mas ele é uma resposta a algo que ofendia milhares de fiéis muçulmanos. Evidentemente não se responde com o assassinato. Mas também não se devem criar as condições psicológicas e políticas que levem a alguns radicais a lançarem mão de meios reprováveis sobre todos os aspectos. Publico aqui um texto de um padre que é teólogo e historiador e conhece bem a situação da França atual. Ele nos fornece dados que muitos talvez não os conheçam. Suas reflexões nos ajudam a ver a complexidade deste anti-fenômeno com suas aplicações também à situação no Brasil: Lboff

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JE SUIS CHARLIE ? IRMÃOS TERRORISTAS SÃO FUZILADOS ...

Por : Pettersen Filho

Ora, completamente despida de Valores, não há como não reconhecer isso, em que Ídolos como John Lenon e Che Guevara não brotam nos Shoppings Centers, e que a Humanidade prescinde de “Messias”, ou, ao menos, pessoas menos “Vassalas” do Sistema, que não se multipliquem como Televisores de LED ou Aparelhos Celulares e Tablets, em Serie, das Esteiras das Polias e Industrias, todos Idênticos e “Sem Cara”, na Linha de Produção, não há como não sentir um certo pesar com o Fuzilamento ocorrido em Paris dos Irmãos Terroristas, Cherif e Said Kouachi, quem levaram a cabo o maior Ataque Terrorista, sem quê, nem por quê,  realizado em Solo Francês, duvidas que, em razão do seu perecimento, jamais serão respondidas...

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O DIA DO CHACAL EM PARÍS : “ATENTADO TERRORISTA MATA 12 NA FRANÇA...”

Por : Pettersen Filho 

Superealidade, que supera em muito, tanto em Trama, como em Violência, a Gravação Ficçiosa rodada em 1973, em Coprodução Franco-britânica, “The Day Of Jackal” – O Dia do Chacal, reproduzindo nas telas a tentativa de assassinato do, então, Presidente Charles D`gaule, impensável, nos dias de hoje, no entanto, ocorreu em Paris, em verdadeiro Atentado contra a “Liberdade de Expressão”, levando consigo, no bojo dos disparos que vitimaram cerca de 12 pessoas, entre Editores, Colunistas e Chargistas de Revista Francesa,  também, o Conceito imaturo que se tem no Ocidente sobre o que seja  Liberdade de Opinião.

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JOAQUIM LEVY, O NOVO MINISTRO DA FAZENDA: O QUÊ ESPERAR DELE ?

Por : Pettersen Filho

Nomeado na contingência de um Ministério Superheterogêneo, tal qual a Base Parlamentar de Apoio forjada para dar Sustentabilidade, e por quê não dizer, Legalidade, ao Segundo Mandato da President”a” Dilma Roussef, costurado às pressas, ante aos boatos de Impeachment, ou “Golpe Constitucional”, mediante tímidos resultados nas urnas, em favor da Presidente, e a mais profunda Devassa já realizada em uma Empresa Pública Tupiquim, no caso a Petrobras, envolta em submersos Desvios de Verbas, carreadas ao Congresso Nacional, como paga ao Apoio ao Primeiro Mandato Dilma, o Ministro Joaquim Levy, mais à Direita do atual Governo, de Esquerda, segundo a sua Página no Wikipédia, na Internet, de acesso Público, é “Funcionário” de Carreira do Mercado Financeiro, tendo, por ultimo, funcionado como Diretor, na mais superior das estruturas, do Banco Bradesco, Megainstituição Financeira Privada brasileira, um dos maiores Bancos Privados do Mundo, do qual saiu para ser, convidado, Ministro da Fazenda do Governo Federal, no Popular, “Dono da Chave do Cofre” do Tesouro Nacional, e Gestor das Políticas Governamentais para o Setor Público e Privado brasileiros, uma espécie de Superministro.

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GOVERNO DILMA ROUSSEF : “O GOLPE JÁ FOI DADO...”

Por : Pettersen Filho

Empossado no ultimo dia 1º de Janeiro do Ano de Dois Mil e Quinze Depois de Nosso Senhor Jesus  Cristo, como bem o assim registrariam os Velhos Alfarrábios que, ao longo do tempo vem registrando a nossa História, o Segundo Mandato da Presidente da República Federativa do Brasil, na verdade, cujo Ministério foi “Nomeado” aos poucos, meio que à conta-gotas, desde a sua espúria, ou pelo menos, frágil Eleição, em Novembro de 2014, com margem de menos de 4 milhões de votos, num universo de cerca de 140 milhões, nas mais acirradas disputas dos últimos tempos, cujo Partido Mandatário da Coligação Eleitoral formada para eleger a President”a” Dilma, Capitaneado pelo PT – Partido dos Trabalhadores, em meio ao maior Escândalo de Corrupção na História desse País, o chamado Caso “Petrolão”, em que a Base Partidária do Partido foi flagrada desviando verbas da Petrobras, a  fim de lhe garantir, no Congresso, Sustentação Política, totalmente incapaz de assumir um novo Mandato “Puro Sangue”, segundo a Linha Programática Histórica do PT, supostamente de “Esquerda”.

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CRISE MUNDIAL E INTERNA

Por : Adriano Benayon

O ano termina sob o espectro de perspectivas preocupantes no âmbito nacional e no do poder mundial.

Isso recomenda que os povos assumam atitude engajada e participativa, livre das falsas lideranças que iludem tanta gente, e, assim, se libertem de um sistema que os despoja e aliena. 

No País persiste o assédio para que se desnacionalizem as poucas grandes empresas públicas e privadas sob controle nacional que ainda lhe restam. 

Historicamente, os agentes das campanhas nesse sentido valeram-se sempre, como ocorre atualmente, da retórica moralista para atingir seu real objetivo.

Vivemos sob um sistema político em que os aspirantes aos cargos eletivos dependem de exposição na TV – um espaço fechado aos não comprometidos com os reais donos e beneficiários desse sistema. Dependem também de dinheiro grosso para as campanhas eleitorais, num país em que a economia é concentradíssima e desnacionalizada.

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FELIZ NATAL E BOAS FESTAS DE ANO NOVO:

Por : Pettersen Filho

A ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Individuo e da Cidadania, e o Jornal Grito Cidadão, estão, na presente Crônica, abaixo, despedindo-se dos que os prestigiaram durante todo o Ano de 2014, desejando à todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, na certeza que no Ano Vindouro, do que já foi compartilhado e apreendido, renovaremos nossas forças para seguirmos juntos na Luta por um País e Sociedade melhores.

Aos nossos Leitores, Associados, Colaboradores, e, até aos Inimigos no Debate Democrático, FELIZ NATAL E BOAS FESTAS DE ANO NOVO e que 2015, quando retornarmos nossas atividades, nos seja mais leve:

 

 

“ O TESTE ” : UM CONTO DE NATAL

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SAAB GRIPEN : CAÇA BRASILEIRO ABATIDO ANTES DO VOO...

Por : Pettersen Filho

Programa denominado FX, alusivo ao novo Avião de Caça brasileiro, a ser desenvolvido pela Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica, uma das referências Mundiais em termos de Tecnologia e Desenvolvimento na Aviação Civil do Planeta, nada devendo à Boeing, americana, ou à Airbus, Consórcio Europeu, enquadrando-se entre uma das três maiores do Planeta, nascida no “Colo” da FAB – Força Aérea Brasileira, ainda no CTA – Centro de Tecnologia Aeroespacial,  junto com o modesto Ipanema e Bandeirante, dentre o Regime Militar, em 1969, a partir do que decolou a Industria Aérea brasileira, depois privatizada, criminosamente, o Programa FX, foi deflagrado ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, terminado em 2002, adentrou os dois Governos Lula, terminou o Governo Dilma Roussef, sem jamais, nunca, tendo saído da prancheta, ou das especulações nas páginas dos Jornais, oscilando entre as diversas propostas internacionais das Empresas disputantes, Dessaut, Francesa, Boeing, americana, e Saab, Sueca.

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COMISSÃO DA VERDADE

Por : João Baptista Herkenhoff

          A Comissão Nacional da Verdade encerrou seus trabalhos e entregou os resultados do esforço à Presidente da República.

          Dilma chorou ao receber o relatório. Não foi a Presidente que chorou, mas sim a mulher, a mãe, o ser humano, aquela pessoa que sofreu no corpo e na alma as chagas da tortura.

          Esse choro comoveu o Brasil porque nosso povo tem coração. Bendito coração brasileiro, bendito coração das heroínas Bárbara Heliodora (Inconfidência Mineira), Maria Quitéria e Joana Angélica, que pegaram em armas para defender a Independência.

          Resgatar o passado não tem o acento da vingança. Não se recapitulam os fatos com laivos de ódio, mas com a finalidade pedagógica de advertir, principalmente os jovens, para que jamais aceitem a tese que justifique a tortura, nesta ou naquela situação.

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CUBA & EUA : UMA NOVA FRATERNIDADE NAS AMÉRICAS ?

Por : Pettersen Filho

Guinada na Política Externa Americana, relativa à Cuba, como num Ônibus de Passageiros lotado, que segue mansamente seu longo percurso, há anos, em estrada conhecida e bem patrulhada, sem trazer paisagem nova alguma, há mais de 50 anos, desde que implantaram um Bloqueio Econômico e Político, mortais, pegou todos os “Ocupantes” da Diplomacia Mundial de surpresa, e, como numa freada brusca, jogou os que viajavam em pé, ao chão, e misturou, dentre os que seguiam assentados, uns no colo dos outros, ao anunciarem, simultaneamente, tanto Raul Castro, em Cuba, como Barack Obama, em Washington, o restabelecimento Histórico das Relações Diplomáticas entre ambos.

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