TORTURA: “DADOS ESTARIAM SENDO MAQUILADOS NO ESPIRÍTO SANTO...?”

Por : Pettersen Filho

Visto, outro dia, em Rede Nacional de Televisão , prestando o mais sincero, e embargado. depoimento, quanto a possível Pratica de Tortura em Presídio no Espírito Santo, essa semana, em que Vídeo veiculado na Internet exibe imagens que seriam de Presos sendo submetidos a Tratamento Degradante em Aracruz, retirados das celas e despidos, em plena madrugada, por Agentes Penitenciários vinculados a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, obrigados a “pagarem” flexões e abdominais, em “Técnica” que os Agentes chamam de “Procedimento”, o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Pedro Valls Féu Rosa , quem merece todo nosso respeito, demonstrou inequívoco pesar , desculpando-se, em nome do Poder Executivo, Judiciário e da própria Sociedade Capixaba .

 

Assumindo culpas, no entanto, que não são bem suas, o Nobre Desembargador , que não pode retratar-se, pelo menos, não, em nome do Poder Executivo , a quem, cabe desculpas, fosse o caso, o próprio Governador do Estado, Renato Casagrande , encarregado da “Política Oficial de Segurança Pública”, e Penitenciária no Estado, diga-se de passagem, em frangalhos, o Dr. Pedro Valls é, no entanto, Magistrado da melhor estirpe, Filho do Saudoso Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa , outrora, ele mesmo, Presidente do Tribunal capixaba, enquanto seu filho não passava de mero Juiz de Comarca do Interior, Homem de Notório Saber Jurídico , de quem fui amigo pessoal, e aluno, e de Grande Humanidade, que tanta falta nos faz, posto que, o “mau”, se assim nos podemos referir a Política Penitenciária Estadual, parte da própria “Gestão” da Secretaria /Sejus, que tem como Política Habitual “Contratar”, a fora a Constituição Brasileira, que prevê para Cargos Públicos, como no caso, Servidores Efetivos, preparados e treinados por Concurso Público, quem, outrossim, contrata “Agentes” por “designação temporária”, por dois ou três anos, sem conceder-lhes Porte de Arma, ao jogá-los entre as “Feras”, e depois, após submetê-los, ela mesmo, a Administração Pública, a tudo de bom, ou ruim, dentro dos Presídios , e fora deles, os joga de volta ao Convívio Social , sem eira, nem beira ( Das imagens tomadas no Vídeo, relatou-me um Agente, ora afastado, a pratica é Regra indicada pela própria Secretaria, no caso, tomadas por um Vereador Local, quem acumula incumbências de Agente, que tantas vezes a praticou, ele mesmo, mas que, em dado momento, resolveu delatar )...

De sua parte, contudo, ao assumir o TJ, ressalte-se, o Desembargador Pedro Valls que, além de Magistrado dedicado, também é Colunista de Jornal de Grande Circulação no Estado, onde, por certo, longe da “Toga”, e da Liturgia do Tribunal, se permite a manifestar-se, de forma menos emblemática, longe dos rigores da Função , ao assumir a “Cadeira de Presidente”, no frigir do ano de 2011, pouco antes do Natal, indicando como Assessor Direto proeminente Membro do “Movimento” dos Direitos Humanos , demonstrou nítido preparo, e boa intenção, a começar pelo próprio “Portal do TJ” na Internet ( www.tj.es.gov.br ), Ferramenta de Comunicação Social do Órgão, passou a exibir inéditos Gráficos de Andamento de Processos “Polêmicos”, tais como da Vara de Execuções Fiscais e de Crimes do “Colarinho Branco”, além de um destacado “ Gift ”, - Banner em Flash, na pratica, um Quadro onde se lê: “Tantos dias sem denúncias de Tortura no Estado...”, tamanha a preocupação com o tema

Gráfico esse, naturalmente, zerado com as recentes denúncias em Aracruz.

Contudo, segundo somos levados a crer, no caso, também recente, do Menor ASO, Estudante que foi conduzido a DEACLE – Delegacia de Adolescentes Envolvidos com o Crime , após ser agredido com pontapés e mordidas por um Colega na Escola, caso, até certa forma corriqueiro, de simples discussão entre alunos, que poderia muito bem terminar com Suspensão , ou Punição , na Secretaria da Escola , não tivesse sido ele, mesmo acompanhado dos Pais, e da Diretora da Escola, presente o Membro da Assistência Social do Estado, nesse caso negligente, Algemado, Ferido e Encarcerado pela Policial Civil da Unidade (Vide Crônica: http://www.abdic.org.br/direitos_humanos_algemas.htm ), a pretexto de ser uma “Ameaça”, somente por ter sido conduzido, equivocadamente, ao local, muito bem poderia ser, também, considerado conduta de “Tortura”...

No entanto, Autuado e Distribuído como, efetivo, Processo Penal pelo Pai do Menor, o Aposentado Rubens Oliveira , uma vez em Juízo, perante a Terceira Vara dos Juizados Especiais Criminais de Vitória , o caso, demonstrando pesada intervenção estatal, foi tratado como simples Lesão Corporal (?) , informa-nos o Pai do Menor, e, diante do Juiz de Direito , a contragosto do Pai,  ansioso por Justiça , e do Menor, até hoje submetido a tratamento psicológico pelos fatos, propôs, no entanto, o Douto Promotor de Justiça , o singelo “Pagamento de Cestas Básicas” aos acusados, como Transação Penal , extinguindo o caso, na nossa ótica, da maior gravidade, contra Menor e Incapaz , premiando os supostos Autores com a não apuração da Algemação.

Será isso Justiça (?) , indaga o Pai do Menor, irresignado, ao afirmar: “Esse caso, tenho certeza, não constou no Portal do Desembargador como Tortura !”

Será ?

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NEM DO ADVOGADO.