DIREITOS HUMANOS: “ÓRGÃO SAI EM DEFESA DE SUPOSTOS TORTURADORES...”

Por : Pettersen Filho

É jargão comum, nos Meios Policiais, e alguns setores mais retrógrados da Sociedade , refletindo certa dose de preconceito, relativo à atuação abnegada dos Órgãos de Defesa de Direitos Humanos , e correlatos, em favor de Criminosos ou meros Suspeitos, que “Direito Humano só serve para proteger Bandido. Quando morre um Policial, cadê os Direitos Humanos ?”

Nada mais equivocado do que isso, pelo menos, aparentemente, é o Caso recente da suposta Tortura praticada por Agentes Penitenciários no CPDA - Centro  de Detenção Provisória de Aracruz/ES, segundo Vídeo Gravado pelos próprios supostos “Torturadores”, Agentes Penitenciários , e divulgado nacionalmente pela própria Assessoria do Eminente Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Dr. Pedro Valls Feu Rosa , junto com a contundente “Nota de Repúdio”, com conseqüente pedido de desculpas, em nome do Judiciário, Executivo, e de toda a Sociedade Capixaba, ao propor severas medidas contra os possíveis Autores .

 

Tal constatação parte do detalhado Ofício encaminhado ao Procurador Geral de Justiça , Dr. Fernando Zardini, e ao Secretário de Justiça do Estado , Dr. Ângelo Roncali, no ultimo dia 28/02, pela própria Coordenadora do Centro de Promoção dos Direitos Humanos de Aracruz , a Advogada Dra. Gilcinea Ferreira Soares , ao apresentar, numa tese que seria, normalmente, insólita , em se partindo dos “Direitos Humanos”, em episódio marcante, quando o supra referido Vídeo , inequivocadamente, exibe “Cenas” de Detentos sendo retirados de suas celas, no frigir da Madrugada, despidos, e obrigados a “pagar” flexões e abdominais, em “Procedimento”, aparentemente, pouco adequado a valorização da Dignidade Humana , não previsto na Constituição da República , nem na LEP – Lei de Execuções Penais , quando a própria Coordenadora do Centro sai, na verdade, em nítida Defesa dos Agentes , segundo ela, ameaçados de antecipada, e preconceituosa Prisão .

No Documento, aberto com criticas diretas a Desembargadores do TJ, a Coordenadora expõe a sua preocupação: “ Dr. Fernando e Dr. Ângelo, Antes que o estado continue a "caça às bruxas" que está sendo patrocinada pelos desembargadores Pedro Valls e William Silva, em total desrespeito ao princípios do contraditório e da verdade real, gostaria de esclarecer alguns pontos, que serão melhor elucidados em documentos que encaminharei a várias autoridades nos próximos dias...” , informa.

Assim, passa a enumerar os Fatos, como teriam, na verdade, se dado:

“ 1 - o vídeo não foi produzido nos dias 08 e 16 de dezembro de 2.011 e 22 de janeiro de 2.012 conforme a mídia está divulgando; o vídeo foi feito pelos agentes que estavam de plantão no dia 18 de janeiro de 2.011, numa noite em que se iniciou um motim nas galerias A, B e D do CDPA;

2 - o vídeo não foi feito por nenhum agente "que discordava dos procedimentos", mas sim por agentes que, mesmo equivocadamente, pretenderam registrar os atos praticados  no decorrer da manutenção da ordem em vista do início do motim;

3 - No dia seguinte aos fatos o diretor da unidade, Alex Tanzi Barcelos, instaurou um expediente, ouviu os presos, os encaminhou para exames de lesões corporais e concluída a apuração encaminhou os autos para o Delegado de Polícia Civil para instauração de inquérito Policial (OF/SEJUS/CDPA/Nº 050/2011, datado de 25 de janeiro de 2.011), para  a Corregedoria da SEJUS e para o Ministério Público, demonstrando diligência no cumprimento do dever funcional;

4 - Foi instaurado inquérito policial que após conclusão foi encaminhado para a Promotoria de Justiça de Aracruz no dia 12/12/2011, cujos trabalhos foram francamente atrasados porque vários presos já haviam sido transferidos para outras unidades ou soltos por meio de alvarás;

5 - No dia 23 de fevereiro de 2.012 foi veiculado na mídia que o desembargador Feu Rosa divulgaria um vídeo "bombástico" contendo cenas de torturas de presos no CDPA e quando da divulgação sete servidores foram afastados dos seus cargos sob a pecha de TORTURADORES, dentre eles o diretor da unidade, que foi diligente na época dos fatos; o diretor adjunto que chegou na unidade em novembro de 2.011. ou seja, dez meses após os fatos; um agente penitenciário que chegou na unidade há menos de dois meses; dois agentes penitenciários que não estavam de plantão no dia dos fatos e o chefe de segurança.

6 - A caça às bruxas não alcançou os servidores que estavam de plantão na equipe de agentes penitenciários no dia 18 de janeiro de 2.011.

7 - dos 15 agentes que estavam de plantão naquele dia o chefe de equipe era W M, (Aqui omitimos os nomes, para salvaguardar os Titulares) que foi transferido ex officio do CDPA pelo direito em decorrência dos fatos e outros três não se encontram mais na unidade, mas os ONZE AGENTES restantes seguem trabalhando na unidade, ao passo que outros que não podem ser responsabilizados foram afastados

8 - Não é possível valorar se todos os agentes da equipe do dia 18/01/2011 participaram das cenas veiculadas no vídeo, mas se a SEJUS justificou o afastamento com o argumento de transparência nas apurações, é inadmissível que os agentes de plantão daquele dia continuem exercendo suas funções, seja na unidade de Aracruz ou em outras, até apuração dos fatos, sendo eles: 

- W M, que está localizado em outra unidade, mas era o chefe da equipe na época dos fatos;

-  B S B (há informações que está se desligando ou se desligou recentemente porque passou em outro processo seletivo)

- I V R (Aqui omitimos os nomes, para salvaguardar os Titulares) 
- H H R
- A G F A
- J M A F
- C R de L 
- W da S B (pediu transferência para outra unidade)
- P H de S C
- W F M
- I da R C
- S R N
- T A S
- G C K F
- W M A

9 - A mídia noticiou que os TORTURADORES podem ser presos a qualquer momento e que a prisão ainda não ocorreu porque eles estão sendo identificados, mas é imperioso que os senhores ajam com imparcialidade, sem fazer o jogo midiático do Feu Rosa, que está pouco se importando com a data das cenas exibidas no vídeo ou com os nomes de quem verdadeiramente possa ter praticado o que eles de primeira mão chamam de tortura.

10 - espero sinceramente que os fatos sejam apurados no menor tempo possível, a fim de que os servidores afastados injustamente sejam reconduzidos aos cargos; a fim de que as autoridades se debrucem e discutam com a sociedade civil os conceitos de procedimentos e torturas no âmbito prisional e o limite entre ambos, pois é inequívoco que essa situação pode causar uma instabilidade no sistema prisional suficiente para  transformar as unidades prisionais num caos e obviamente que qualquer excesso apurado seja punido exemplarmente. 

Grata

Gilcinea Ferreira Soares - coordenadora do Centro de Promoção e Defesa de Direitos Humanos de Aracruz “ Finaliza .

Isto posto, verifica-se que a Brava Coordenadora, após “por pingos em todos os “is”, honrando a FunçãoDemocrática que exerce, sob pena de se indispor com as Autoridades , além de, com os próprios Colegas , demais Conselheiros , no Estado, alguns cooptados pelo Serviço Público e atrelados a interesses políticos, quiça Assessores de Autoridades, parece querer demonstrar que Justiça é isso: Uma faca que corta com os dois gumes...

Ou seja, “Pau, que dá em Chico (Direitos Humanos), também tem que dar em Francisco (Polícia)”

Parabéns, Dra. O Órgão só ganha credibilidade com isso.

OBS; Esclarecimentos prestados a nossa Redação pela Coordenadora Dra. Gilcinea Ferreira Soares, após Publicação original:

A matéria ficou muito boa, mas faço algumas ressalvas. Minha entidade  não  É um ORGAO, é uma ONG, então sugiro que vc modifique o título para DIREITOS HUMANOS DE ARACRUZ SAI EM DEFESA DE....."

Desconheço nota de repúdio, mas acho que ao final de tudo isso o TJ deverá formalizar um pedido de desculpas aos servidores que foram injustamente afastados.

Não sou conselheira de direitos humanos, não tenho mandato, sou voluntária de direitos humanos desde 2.003, então sugiro que mude a colocação na qual vc afirma que posso desagradar os colegas DEMAIS conselheiros.. 

Os comentários sobre companheiros que foram cooptados e etc.. fazem parte de sua opinião pessoal, mas acho que isso ficou claro

No mais, gostaria de acrescentar que entendo que esse momento é oportuno para que a sociedade civil cobre do estado a formulação de uma nova política prisional, pois precisamos conceituar o que seja  "procedimento", "tortura" e "excesso punível" o mais rápido possível a fim de evitar que a instabilidade causada pelo jogo midiático resulte num fato concreto que venha a causar perigo de vida aos próprios detentos e aos servidores, uma vez que já há notícias  de unidades onde os presos estão se recusando a obedecer ordens, incitando a indisciplina.. 

 

Publicado originalmente em www.paralerepensar.com.br

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.