SUBSÍDIO: “O FUNCIONALISMO PÚBLICO CAPIXABA MAL PAGO E ENGANADO...”

Por : Pettersen Filho 

Utilizando-se, ao que parece, dos mais velhos e tradicionais manuais da Arte da Guerra, de que se valiam as Legiões Romanas, ao conquistarem quase todo o Mundo Civilizado, já há cerca de 300 anos A.C., expressa na conhecida tática utilizada por Roma para vencer seus inimigos, quando articulava suas Legiões, avançando em movimentos ensaiados e coordenados, em forma de pinça, dirigidos bem ao centro das colunas inimigas, para retalhá-las, fracioná-las e dividi-las, diminuindo assim a resistência, o Governo do Estado do Espírito Santo, leia-se: Paulo Hartung , de quem o atual Governo “Casagrande ” é Sucessor, nas praticas e intenções, há pouco tempo atrás, com parcimoniosa aquiescência de algumas “Lideranças” Sindicais, que ora rufam Tambores Momescos de Guerra, acreditando que na Polícia Civil Capixaba só tem otário, “Gado de Manobra” através de Lei Estadual, proposta e aprovada por boa parte dos Policiais Civis, com orientação das suas resignadas Lideranças, mudou a “Nomenclatura” clássica que recebe o “Pagamento” feito pelo “Estado” aos seus Servidores, tradicionalmente chamado de “ Salário ”, trazendo, ademais, uma tal de “Tabela” diferenciada de pagamentos, a qual chama de “ Subsídios ”, criando com isso, dentro de uma mesma Categoria, ou Função Policial, por exemplo, de Investigadores de Polícia, pelo menos dezessete diferentes subclasses, ou, entenda-se, para uma mesma Atividade, dezessete diferentes Salários.

 

Em que pese o permissivo da Língua Portuguesa, que admite, para uma mesma situação, várias diferentes nomenclaturas, ou palavras diferentes, que, no fim, significam a mesma coisa, como por exemplo, o uso de figuras de linguagem, ou onomatopéia, quando expressa, assim: “ Fulana é feia como uma bruxa .”, quando, na realidade, com a expressão, só quer dizer que a pessoa é muito feia, longe de possuir poderes mágicos, a tal “Lei do Subsídio”, além das inegáveis conseqüências econômicas, a médio prazo, de diminuição dos Vencimentos, embute em si, não simples mudança no nome tradicional que recebe a palavra “ Salário ”, quando passa a se referir ao ganho recebido pelo Servidor, em contrapartida pelos serviços prestados ao Público em geral, agora batizado de “Subsidio ?”, trás, no seu bojo, ademais, conseqüências graves quanto aos Direitos Adquiridos pelo Trabalhador , quem, ao Aposentar-se, ou “Optar” pelo Subsidio, implicitamente, abre mão das “Vantagens Pessoais” adquiridas durante toda a sua vida Funcional ( Representação Policial, Gratificação de Curso, Risco de Vida, dentre outros ), passando a chamar seu “Salário” de “Benefício”, no caso do Aposentado “Previdenciário”, mandando, automaticamente, as “Vantagens” adquiridas para as cucuias ...

Ora, a simples, e superficial, leitura fria da Lei, como editada, demonstra que, tal mudança, a principio, “assemelha-se”, “cheira”, “soa”, muito mal, afinal, todos sabem que o Salário , tradicionalmente, e por requisitos impostos pela Constituição da República , por regras de analogia, é Irredutível e Inseqüestrável , não podendo, portanto, sofrer redução, nem ser seqüestrado, a título de contingências, dividas ou indenização, além de ser assegurado a todo trabalhador, também consigno constitucional, a Isonomia , ou seja, o mesmo Salário deve ser pago aos que desempenham a mesma função, o que evidencia, pelo menos, articulada “Manobra” do Governo, ao retirar do Salário do Servidor Policial Civil capixaba, com a simples “Confusão” quanto ao nome que recebe, tais garantias, aparentemente, não extensivas aos Subsídios ?

Parece-nos, sim, o caso, é claro: Quem trabalha, merece receber Salário , Paga, Remuneração, e não Subsidio , o que, pelo próprio nome, se assemelha ao entendimento da palavra “ Esmola ”, subvenção, financiamento, o que, seguramente, não é a questão.

Importante frisar, que, a simples mudança da nomenclatura, quebrando o ciclo da evolução histórica da Palavra “ Salário ”, como foi criada, ainda nas Legiões de Guerra Romanas, vinda da palavra “ Soldo ”, de pagamento feito, à época, em “sal”.

Sim, o mesmo “ sal de cozinha ”, cloreto de sódio, com que eram pagos os soldados, de “ soldo ”, na época da Roma Antiga, mercadoria rara, e, moeda circulante, então...

Ora, segundo a tal Lei, imposta-nos, má intencionada e ardilosamente, pelo Governo do Estado , transformado Salário   em Subsidio ?, é uma Armadilha, a qual, cria, artificialmente, frisamos, para uma mesma Categoria, por exemplo, a dos Investigadores de Polícia, dezessete diferentes faixas salariais, quando, ao mesmo tempo que subtrai-nos os “Direitos Adquiridos”, ou o “Pé-na-Cova”, que levamos para o Túmulo, divide e desarticula o “Inimigo”, Nós mesmos , criando, ao mesmo tempo, dezessete diferentes expectativas e interesses, desencontrados e particulares, fazendo-nos bater cabeça.

Enfim, Senhores Investigadores de Polícia, como Servidores Públicos do Estado em geral: O Subsídio , seja o pago ao Médico ou ao Professor , é uma “Manobra” suja do Administrador, de causar inveja ao próprio e legendário Imperador de Roma, Augustus César : Ao “ Dividir para Conquistar ” , com isso mitigando o Salário do Trabalhador .

 Deve ser por vós repelido!

 

Publicado originalmente em www.paralerepensar.com.br

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.