CELSO LUNGARETTI : “ A FANTASTICA FÁBRICA DE SENTENÇAS E INDENIZAÇÕES DO PT...

Por: Pettersen Filho

Decorridos, já, mais de Cinquenta Anos da Ditadura Militar  , inaugurada com a Quartelada  de 31 de Março de 1964, quando estabeleceu no país um Regime de Exceção  , tolhendo o Direito de Expressão e as Liberdades Democráticas, a forte Repressão Política  , da época, no entanto, parece continuar a edificar Heróis, e a execrar Mitos  , fazendo com que, até os presentes dias, essa Página Sombria da História  do Brasil, jamais tenha sido, em definitivo, virada.

 

Premidos pela atual Lei da Anistia  , ainda mal digerida, por ambos os lados, quem se olham com desconfiança mutua, quando isentou de pena, tanto Torturadores,  como Torturados  , tornando hoje possível que uma suposta “ Seqüestradora  ”, chancela com que é tratada nas Casernas  a Presidente Dilma Roussef , convertesse-se, ora, efetivamente, em Presidente da República, indicada pelo próprio Presidente Lula, a Legislação  , em questão, ademais, tornou acessível ao Poder  pessoas que atuaram decisivamente, naqueles Anos de Chumbo  , como os Ex-guerrilheiros, José Dirceu  José Genoino  eFernando Gabeira  , para citar apenas alguns deles, quem combateram, em armas, o Regime de Exceção , agora perdoadas, com a Lei da Anistia  , como também permitiu que voltassem para a tranqüilidade das sua casas, ou fossem resgatados pela História  , como Heróis  , numa espécie de Armistício Vitorioso  , outras pessoas, que, igualmente, atuaram em favor do Regime Anti-democratico  , como Brilhante Ustra , o Delegado Freury  , e outros, até os dias de hoje, também intocáveis.

Marcada por remorsos e desconfiança mutuas, quem colocou no mesmo Arcabouço Jurídico, com proteção e imunidade, Guerrilheiros  , como Maringuela, Opositor do Regime, e Cabo Anselmo ou o Capitão Lamarca, antes pertencentes ao Aparelho do Estado  , onde funcionaram como Delatores da Guerrilha  , e o próprio Ustra, que serviu como Repressor do Regime  , a Lei da Anistia, os coloca, a todos, no mesmo patamar, e gloria, fazendo com que sejam, todos eles, igualmente, sujeitos de Revisão  das suas vidas pessoais, em artificiais processos administrativos, junto ao Ministério da Justiça, e, por decorrência, eventualmente, com direito a vultosas indenizações.

Pelo menos, é essa a tendência, que vislumbramos, se não, vejamos:

A coisa assumiu tal Profissionalismo , menos técnico que político, que, para lidarem com a questão, a Indenização  dos eventuais Perseguidos Políticos pela Ditadura  , surgiram uma multiplicidade de Bancas Advocatícias, Associações, Despachantes e Lobistas  , todos voltados à retirar do Erário  o seu Quinhão  , a titulo de revisar a História  , ao peso de lucrativas indenizações.

Beneficiado por essa lacuna legal , nova linha traçada, nessa nebulosa Página da História Política brasileira, pelo menos em Vitória/ES,podemos citar um caso, em que o Senhor Josias Duarte Carneiro , (Lembramos, também, em paradoxo legal, demonstrando vigir, quanto a Matéria, “Dois Pesos, e Duas Medidas”, o caso Celso Lungaretti, publicado semana passada nesse mesmo Espaço, sob Titulo: LUNGARETTI : “DA GUERRILHA ARMADA ÀS MARQUISES DE RUA DE SÃO PAULO...”, veja no Link: http://www.abdic.org.br/index.php/home-7/743-lungaretti-da-guerrilha-armada-as-marquises-de-rua-de-sao-paulo ). pessoa modesta e simples, quem, no mais das vezes, enquanto o Embaixador da Alemanha era seqüestrado no Rio de Janeiro, e Bancos eram assaltados por jovens, e ideários estudantes, em São Paulo , a fim de financiarem a Guerrilha  , coisas com as quais nada tem, ou teve, a ver, o Senhor Josias  , quem, apenas assistia os acontecimentos pelo noticiário, ao Largo da História, contudo, foi recentemente premiado com uma satisfatória indenização, de cerca de R$270.000,00, e uma pensão vitalícia de aproximadamente R$2.500,00, tudo, com base na supradita Lei da Anistia  .

Pessoa rude, Brizolista  por convicção, o Senhor Josias  , no entanto, ficou nacionalmente conhecido quando a Polícia Federal  , em 2006, tentou, sem êxito, por duas reiteradas vezes, desaloja-lo do Terreno de Marinha,  pertencente à Funasa – Fundação Nacional de Saúde, ocupado pela Família Duarte Carneiro , há pelo menos trinta anos, em Ação de Reintegração de Posse  , movida pela União  , então, transitada em julgado, mas para a qual o Senhor Josias  conseguiu revisão, ora permanecendo no imóvel, graças a intervenção política do PT  – Partido dos Trabalhadores, na pessoa da Deputada Federal Iriny Lopes (Atual Candidata à Prefeita de Vitória/ES), sua Madrinha Política, quem, juntamente com outros ilustres, os Deputados Estaduais Cláudio Vereza e Carlos Casteglione, do mesmo Partido, impediram a Operação  .

Senhor Josias , reza a História  , já ancião, ora, aos setenta e poucos anos de idade, à época da Ditadura  , há cerca de quarenta e cinco anos atrás, como Servidor da Cesan  – Companhia de Saneamento do Estado do Espírito Santo, e vinculado ao Sindicato da Categoria  , consta que, passou pelo Constrangimento  de ser interrogado, na Delegacia de Polícia, para onde foi conduzido, devido as suas convicções políticas, e, a partir do fato, se viu dificultado em recolocar-se no Mercado de Trabalho.

Assim, invocado por uma dita Associação de Presos Políticos  , ingressou com um Processo Administrativo , em 2004, junto ao Ministério da Justiça, decorrente da Lei da Anistia  , quem, ao fim, essa Semana, concedeu-lhe o anunciado Benefício  , normalmente, nunca alcançado pelos membros mais anônimos daResistência ao Regime Militar de 1964  , quando não pertencentes ao Partido  .

Satisfeitos, em parte, os membros da Família Duarte Carneiro  , a maior parte deles ligados ao Diretório Estadual do PT  , ao Sindicato dos Bancários-CUT  , no Estado, ou à Prefeitura Municipal de Vitória  , do Petista João Coser, ao abocanharem os R$270.000,00, para felicidade geral de todos os envolvidos: Associações, Advogados, Despachantes e Lobistas  , quem, obviamente, lucram com a Benevolência Insuspeita  do Estado, informam, contudo, que recorrerão da Ínfima Indenização  , por acharem-na irrisória.

Indenização  essa, que, penso, no caso pessoal do Senhor Josias  , já ocupante de uma Área de Marinha  , pessoa rude e honesta, até que, justa, não fosse a Rede de Intrigas  e a Máquina Processual Partidária que traz consigo, a reboque, e expensas, do Pobre Contribuinte Brasileiro, que nada tem a ver com isso.

Saiba mais em:   http://www.abdic.org.br/operacao_amigos_rei.htm

 

Antuérpio Pettersen Filho, membro da IWA – International Writers and Artists Association, é advogado militante e assessor jurídico da ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Individuo e da Cidadania, que ora escreve na qualidade de editor do periódico eletrônico “Jornal Grito do Cidadã”, sendo a atual crônica sua mera opinião pessoal, não significando necessariamente a posição da Associação, nem do assessor jurídico da ABDIC.