PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO : “DIREITO OU DEVER ?”

Por : Pettersen Filho

Enquanto Julgamento em curso no STF – Supremo Tribunal Federal , “Corte Ultima” em que são analisados, na República Federativa do Brasil , a eventual Legalidade , ou a Ilegalidade das leis emanadas do Poder Legislativo Tupiniquim , é paralisado, a partir de “Pedido de Vista” do Ministro Luiz Fux , o Ministro Carlos Ayres Brito , Presidente do STF, por seu turno, em recente Palestra em São Paulo, "O Ministério Público e o Regime Democrático", na sede do MP do Estado, afirmou, com todas as letras, que a Constituição da República garante o Poder de Investigação do Ministério Público, 

 

Segundo entrevista que concedeu ao Portal IG , afirmou: "Antecipei meu voto no sentido de reconhecer que o MP dispõe desse poder, não de abrir inquérito, mas de fazer por conta própria investigação. A Constituição outorgou esse direito", observou o presidente do STF.

De fato , e de direito , tendo as suas prerrogativas previstas nos artigo 127 a 129 da Carta Republicana de 1988, o Ór g ão, que tem suas atribuições, quase sempre, questionadas, assim que seus trabalhos atingem, ou põem em risco algum “Figurão da República”, em épocas atribuladas de Julgamento do próprio Mensalão , dando-lhe conotação política, realmente, é necessário que o Ministério Público possua Liberdade Funcional , impar aos Três Poderes da República, Legislativo, Executivo e Judiciário , de quem, em ultima analise, é o Fiscal Independente.

Mas, contudo, entretanto, porém, como se sabe, que a cada Direito , corresponde também um Dever , é necessário que, como ocorre em muitos casos, que tal competência não seja um simples Ato Discricionário, que atinja esse, ou aquele “Político”, ou Processo , de acordo com o eventual interesse pessoal do Promotor , mas sim, que seja uma generalidade, como, aliás, infelizmente, não o é...

Que o diga o Promotor Capixaba Luciano Oliveira , quem se recusa a Investigar o Delegado de Polícia Civil, Lec Coquiano , Julio Cesar Oliveira, metido até o pescoço no Crime Organizado.

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.