SPAM OU NÃO-SPAM: “EIS A QUESTÃO...”

Por : Pettersen Filho

Expressão relativamente recente, surgida nas agruras dos Novos Tempos , e da própria Internet , a Rede Mundial de Computadores , que assombra, com incomodo reincidente, todos os que, por ventura, naveguem na Rede, Web em Inglês, a Expressão SPAM refere-se, também, da sigla em Inglês, as “Mensagens Não-solicitadas”, enviadas em Massa , geralmente postadas por Maquinas Remotas , ou Robôs , que lançam na Rede milhares e milhares de E-mails aleatórios, a Sobrecarregar Sistemas , e Entulhar as Caixas de Mensagens dos Internautas, quase sempre, confundidos com Ataques Cibernéticos , ou precedendo-os, provindos de Hackers ou Estelionatários , a burlar “Chaves” de Segurança e “Roubar” Senhas Eletrônicas.

 

Conceito , e Prática , contudo, ainda não completamente definidos pela Legislação Brasileira , mas punidos pelos Provedores de Internet , bem como por Empresas do calado da Toda Poderosa Google, Yahoo , por exemplo, com o simples, e imediato “Bloqueio” do Endereço Eletrônico Emitente de tais Mensagens , SPAM, no entanto, pode muito bem ser confundido como tal, qualquer Internauta que, por acaso, muito embora não se utilize de tais expedientes, SPAM, por má fé, ou com intuito de burla, acione excessivamente, por critérios Absolutos , e Unilaterais , embutidos na chamada “Política de Privacidade” da Empresa , no caso, do próprio Provedor , o famigerado Botão de “Enviar” do seu Monitor , podendo, muito bem, ser confundido com SPAM , levando ao Bloqueio , mesmo que temporário, do seu E-mail.

Ferramenta com a qual não está, ainda, inteiramente familiarizada, a própria Sociedade Brasileira , que dirá, então, o Poder Judiciário Pátrio, ao analisar tais questões, caso emblemático, levado ao Judiciário é o recém Litígio havido entre a ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania , quem teve, no começo do ano, seu Site inadvertidamente Bloqueado na Rede de Computadores, pelo seu Provedor a HOSTNET DIGIRAT INFORMÁTICA LTDA. , com sede no Rio de Janeiro, sob  alegação de suposta pratica de SPAM , por parte da Associação , o que gerou o Processo junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Vitória/ES, onde os fatos serão, indubitavelmente, apurados, e, com certeza, da Sentença , onde está previsto o pedido da Associação por reparação de perdas e danos morais e materiais, por certo, advirá um Instituto , na forma de Julgado, que, fatalmente, servira de escopo para disciplinar a Matéria .

Segundo fundamenta, no corpo do próprio Processo em questão, ainda em fase de Instrução e Julgamento , ao impugnar a Contestação da Empresa, HOSTNET DIGIRAT INFORMÁTICA LTDA., a Associação alega: “Impetrou o Autor a presente Ação em razão da Ré, em suma, por sentir-se lesado em seu Direito de Expressão, com profundas conseqüências negativas quanto ao Livre Fluir das suas Atividades Institucionais, Pessoa de Direito Privado com Personalidade Jurídica própria, Entidade Sem Fins Lucrativos, conforme sua Norma estatutária (fls 18/23 dos autos) voltada a Defesa do Consumidor  e Profusão da Cultura Pátria, e, mormente, Decréscimo da sua Imagem perante a Sociedade em que está inserida, em razão de Inadimplemento, Intencional e Voluntário da Ré, quanto ao fiel cumprimento das suas Obrigações Contratuais para com o Autor, em razão da Prestação de Serviço, que suporta contratualmente, de manter o Site/Domínio do Autor, Funcional e Desembaraçado, na Rede Mundial de Computadores, a Internet, inadvertidamente Suprimido pela Ré , sem Prévio Aviso ou Justificativa palatável.”, extrai-se da Impugnação.

Mais adiante, sustenta ainda, quanto a eventual pratica de SPAM pela Associação: “Divaga, outrossim, apenas conceitualmente, sem precisar, no caso in concreto, a respeito de possíveis SPAM`s enviados pelo Autor, objeto, então, da possível Denúncia, sem esclarecer, contudo, que a pratica do Autor de manter contatos institucionais com seus Associados, ou com os que se cadastram em seu Diretório para que recebam, de quando em quando, as Informações e consultas do Autor, longe de serem, por definição e conceito, Mensagens Remotas Enviadas por Robôs/SPAM, na verdade, são Mensagens, no mais das vezes, solicitadas pelos Interessados, voluntariamente cadastrados junto a Autora, Consultas Jurídicas, Informações de Emprego, enfim, itens de Utilidade Pública, ainda assim, enviados caso-a-caso, com endereço certo e conhecido, por meio Biológico e Mecânico, jamais podendo ser entendidos por SPAM, além do que, possuem chave de saída, podendo, a todo e qualquer momento, sendo o Interesse do Receptor, ser Cancelado o Cadastro, razão pela qual, não procede, mais uma vez a aludida Supressão Unilateral do Serviço.

Aliás, confunde tanto a Ré conceitos pétreos presentes na Magna Carta, Liberdade de Expressão, Ampla Defesa, o Devido Processo Legal, totalmente ultrajados no Ato que Inadimpliu a Obrigação Contratual da Ré para com o Autor, que chega, numa promiscuidade confusa de Interesses e Institutos, arrogar-se de “Poderes”, que não lhe são conferidos, de que não é Parte Legitima e nem o Sujeito Ativo, ao arremedar suposta Legitimidade no seu eventual Interesse de Agir, quando da supressão do Serviço Prestado, que estaria agindo em franco Interesse de Terceiro, o Consumidor, outro, eventualmente o Internauta, que não ela, Ré, com temerário apego ao que leciona o Código de Defesa do Consumidor, (Artigo 39, parágrafo III e artigo 6º , inciso IV – Fl 54 dos autos), nesse caso, estabelecendo um esdrúxulo raciocínio de que deve compor a lide Terceiro, no caso o Consumidor/Internauta, ademais, alegando eventual Litigância de Má Fé do Autor, nesse caso, também totalmente afastada, devido ao Nexo de Causalidade da presente Demanda, nesse caso, totalmente procedente.”, destaque nosso extraído do Processo, Impugnação.

Posta, como posta, a questão, perante o próprio Poder Judiciário , onde se concretizam, ou não, ofensas à Liberdade de Expressão e a Ampla Defesa , no caso não propiciados a Associação pela Empresa HOSTNET DIGIRAT INFORMÁTICA LTDA, do processo advirá, pelo menos, alguma Luz sobre tão controversa Matéria .

Afinal, parece SPAM , tem cara de SPAM , mas, é ou não é, SPAM ???

Justiça o dirá !

OBS: Crônica Postada originalmente em www.paralerepensar.com.br

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO