OZIEL MELGAÇO : QUANDO A DENÚNCA NÃO É PREMIADA...

Por : Pettersen Filho

Mais acostumados a ver o tema tratado nos Filmes Policiais Americanos, “Made In Hollywood”, quando vemos o FBI fazer inusitados acordos com um “Bandido Menor”, de pouca ofensividade, para ter seu depoimento contra um “Bandido Maior”, a fim de retirá-lo das ruas, a Delação Premiada”, que é o Instituto em que as Autoridades fazem acordo com o Criminoso, que “Colabora”, diminuindo-lhe a Pena imposta, contudo, embora pouco usual, no Brasil, também está previsto na Legislação Tupiquim.

 

Ativista dos Direitos Humanos de Colatina/ES , Coordenador Adjunto do CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Colatina, Oziel Ribeiro Melgaço , na sua implacável luta pelo reconhecimento das Garantas Constitucionais , mormente, os Direitos Humanos , mormente, impedido de prestar Assistência Humanitária na PSMECOL – PENITENCIARIA DE SEGURANÇA MÉDIA DE COLATINA, segundo informa, supostamente, por determinação direta da EXCELENTISSIMA JUIZA DE DEIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE COLATINA – DOUTORA SIMONE TEDOLTDI SPALENZA, sentindo na própria pele o quanto se pode ser injustiçado, no Brasil, mesmo estando do “Lado Certo” da Lei, quem acabou de ingressar com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, denuncia, se não crime, pelo menos, situação bastante atípica que estaria ocorrendo naquela Unidade Prisional , dando-nos conta de como é “Gerido” o Sistema Prisional no Estado.

Segundo o que informa o Ativista Humanitário , em anterior Denúncia às Autoridades, e agora no próprio HC, proposto contra sua possível Prisão, nesse caso totalmente injustificável, notícia que, a pedido de um “Destacado” Deputado Federal capixaba, situação que, também, não é usual, já que cabe a Vara de Execução Penal de cada Comarca ao Juiz Titular tratar da “Conveniência”, ou não, da Transferência de Presos de um Presídio para outro, entendimentos feitos entre Autoridades do Estado do Paraná, e do Estado do Espírito Santo , quanto a conveniência, “a pedidos”, da Transferência de um Preso colhido pelo Sistema Prisional do Espírito Santo , aqui sentenciado, um Paranaense, a fim de que ficasse mais próximo dos seus familiares, teria determinado que a tal Transferência do Preso somente poderia se dar por Permuta , ou seja, um Preso do Espírito Santo seria enviado ao Paraná, “a pedidos”, mediante a aceitação de “outro” Preso “qualquer”, do Paraná, pelo Sistema Prisional capixaba, a fim de que nenhum Estado lesasse o outro...

Pois bem, sem que conhecimento algum tivesse o Preso Paranaense , em questão, esse, outro, o Senhor Claudinei Barreto , que crime algum cometeu no Espírito Santo, Cidadão totalmente estranho ao Estado, a fim de “Beneficiar” um seu Conterrâneo, outro Paranaense, por quem houvera realizado o “Pedido” o tal Deputado Federal, ao contrário do que dispõe a Lei Processual Penal , em regra geral, que o Apenado/Preso, deve, em tese, cumprir a sua Pena no Domicilio da Culpa , ou seja, em seu Estado, a malfadada “Escolha”, para que a “Operação Troca de Presos” se desse, caiu, aleatoriamente, sobre a sua “Pobre” pessoa, para que o outro Preso, também Paranaense, fosse embora.

Retirado, a certa altura, do seu Presídio , no Paraná, segundo informa o Ativista , mais precisamente o Presídio de Foz do Iguaçu, Caludinei Ribeiro , a essa altura, deduzimos, “Vitima” de uma Negociata , que, necessariamente deve ter passado por Brasilia /DF, foi colocado num avião, e no Espírito Santo veio dar...

Assim, oito meses depois da dita “Operação Troca de Presos”, transtornado com tal Jogatina , Claudinei Ribeiro sequer pode ser assistido pelo CDDH, a quem as Autoridades recusam deixar o AtivistaHumanitário freqüentar o Presídio , sob alegação de que ele, Oziel Ribeiro estaria, também, cumprindo Sentença Penal , mesmo que sob o “Regime de Liberdade Condicional”, como de fato.

Mas, venhamos e convenhamos:

Se a atuação de Oziel é pelo Fiel Cumprimento das Garantias Constitucionais , com base na Ordem e na Lei , parece-nos, ademais, tal “Conduta” da Juztiça de Execuções Penais de Colatina a forma mais Abominável , e Dissimulada , de Censura...

Enfim, é o próprio advento da Lei da Mordaça, para que tais fatos não cheguem ao conhecimento da Sociedade.

Isso sim, um verdadeiro Crime, pois, dessa forma, varreram as Autoridades o Instituto da Denúncia, nesse caso, mais do que Premiada, para a Lata de Lixo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, onde, aparentemente, Algoz e Vitima se confundem, e se prostituem...

 

CRÔNICA POSTADA ORIGINALMENTE EM   WWW.PARALEREPENSAR.COM.BR

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.