EMBARGOS INFRINGENTES : POR QUE PARA FERNANDINHO-BEIRAMAR NÃO ?

Por : Pettersen Filho

Por muitos anos, na Década de Oitenta/noventa, o Bandido  mais procurado do  País , até ser preso junto às Farc`s, na Colômbia, o Megatraficante Fernandinho Beiramar , assassino confesso de muitos dos seus opositores, quem fugiu pela porta da frente do DEOESP, em Belo Horizonte, e eliminou muitos dos seus inimigos, dentro das dependências do próprio  Ponto Zero , Presídio no Rio de Janeiro, ora trancafiado e condenado a incontáveis anos de cadeia, em uma prisão quase perpetua, em  Penitenciaria Federal , submetido a implacável  Regime de Isolamento , nem por isso, mais Bandido  do que os seus pares,  Deputados Federais, Empresários, Presidentes de Partidos Políticos, Banqueiros, todos oriundos de Berço Nobre, que, ao contrário de Beiramar , quem teve pouco estudo, e jamais desfrutou da condição de  Servidor Público , ou exerceu  Mandato Popular.

 

Por isso mesmo, apenas um  Delinqüente Comum , que jamais  traiu a confiança  de toda uma  Nação  nunca prevaricou  ou  cometeu concussão , Crimes Próprios, exclusivos de quem exerce  Função Pública , que não é obviamente o seu caso,  Beiramar , por isso mesmo, crimes mais graves, como os cometidos pelo pessoal do  Mensalão , tecnicamente chamado de “Ação Penal 470” ,  no STF – Supremo Tribunal Federal, jamais teve, contudo, direito a Embargos Infringentes , ou  Revisão Processual , após a ultima palavra da  Suprema Corte , como ora se oportuniza aos  Bandidos do Mensalão , José Genuíno, José Dirceu, Palocci e outros meliantes, dos quais  Fernandinho Beiramar , com todo seu requinte e crueldade, não chega nem aos pés.

E o que dizer, então, do  Marcola , “Comandante em Chefe”, dizem, do  PCC – Primeiro Comando da Capital , outro Pé-rapado”, como se diria na gíria popular, quem, teria promovido a  Sublevação do Mundo do Crime , formulando atentados contra Policiais Militares e Agentes de Presídio, em São Paulo, incendiado ônibus e alvejado Prédios Públicos, também trancafiado em  Presídio Federal , sob completo isolamento, mas, ainda assim,  Bandido muito menos requintado do que os  Réus do Processo do Mensalão , que, com muito mais dissimulação e apuramento,  Desviaram Verbas  de Escolas, Creches, Hospitais e Programas Sociais, para cooptarem seus pares na  Câmara dos Deputados , Crime tão mais cruel do que jamais, um dia, o próprio Marcola sonhou ousar, nunca teve, contudo, um dos seus Processos revisados, mediante  Embargos Infringentes , após derradeiramente julgados pela  Suprema Corte .

Contudo, é esse o “Dilema” em que vai para o “Fim de Semana” a  Nação Brasileira , conforme o encerramento, nessa ultima Quinta Feira, do Julgamento do Mensalão , no STF, em que o placar da Votação do aceite dos inusitados  Embargos Infringentes  dos Bandidos do Mensalão  já condenados em variadas penas, em definitivo, fechou num compassivo 5 x 5 Votos, em que pediu “Vistas”, para elaborar o “Voto de Desempate”, o  Ministro Celso Mello , deixando  Embargada de Enxaqueca  toda uma  Nação , sob a incauta possibilidade de que venham a ser “Acolhidos” os tais Embargos Infringentes , direito, repito, que jamais foi conferido a qualquer Preso Comum, ou Marginal Qualquer, detentores de  Ficha Criminal  muito mais branda do que a dos  Mensaleiros , como é o caso supra citado dos Traficantes  Beiramar  e  Marcola , detentores de nenhum Mandato Popular ou Função Pública.

Então, por que assegurar a tais homens, expondo ao ridículo a própria  Suprema Corte  Tupiniquim, o STF, tal direito, que nunca foi conferido, depois da edição da  Carta Magna  de 1988, a qualquer Cidadão Brasileiro , de menos os  Mensaleiros  ???

E se assim for, hipótese que nem ouso conjecturar, pois levaria ao descrédito o próprio  Supremo , então, que se solte  Fernandinho Beiramar  e o Marcola , pois perto dos  Mensaleiros , tais Bandidos, institucionalmente falando, ainda estão no “Jardim de Infância”: Não fazem nem cosquinha;

Se verdade é que a  Justiça , simbolizada pelo semblante da “Estatua Vendada” -  Cega, Surda e Muda , empunhando uma  Espada  -, ora repousa nas mãos do  Ministro Celso Melo , então, que ele erga a  Espada , e desfira um  Golpe Fatal  nos  Mensaleiros , inadmitindo os  Embargos , ou, noutra hipótese, da aceitação dos  Embargos Infringentes , que projete, com toda a sua força, a “Lâmina Afiada” do Sabre bem dentro das suas próprias entranhas, e do  Supremo Tribunal Federal , num ato ultimo de decência e lealdade com a Nação, cometendo, no melhor Estilo japonês, o “Haraquiri” (Suicídio)...

É o que, num caso ou noutro, toda a  Nação  espera dele.

Crônica Publicada originalmente em  www.paralerepensar.com.br

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, ALÉM DE SÓCIO CORRESPONDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLOGIAS,  POLÍTICAS E SOCIAIS DOM VASCO FERNANDES COUTINHO, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.