AS AGÊNCIAS REGULADORAS : A ANEEL, A ANATEL, ANTT E OUTRAS NULIDADES...

Por : Pettersen Filho

Criadas por exigência do Mercado, aptas á retirar do Seio do Governo o Poder Decisório, conforme sempre o foi Política exclusiva dos respectivos Ministérios, caso a caso, por exemplo, das Comunicações, Decisões, e implementar Políticas, por, quanto à Telefonia, Ministério das Minas e Energias, quanto à Eletricidade, as ditas “Agências Reguladoras”, quando das Privatizações generalizadas, episódio que entrou para a Literatura da História recente do Brasil, como “Privatária Tucana”, fazendo menção ao Crime de Lesa Pátria praticado por Fernando Henrique Cardoso, ao pulverizar, e entregar às Transnacionais o Controle dos Serviços Públicos, e Concessões Públicas, na Década de Noventa, pouco a pouco foram retirando as atribuições dos Ministérios, e foram entregues à verdadeiros Lobbys dos seus respectivos setores, convertendo-se Elas mesmas, em Entes cada vez mais afim à representar o interesse das Empresas, não do Cidadão.

 

Capitulo à parte, que mereceria uma analise mais profunda, a que não nos prestamos realizar agora, as Privatizações perpetradas por FHC lançaram aos Porcos verdadeiras Joias da República, oportunidade em que o Patrimônio construído com grande dificuldade, e intenso investimento, por Gerações de brasileiros à fio, e pelo Estado brasileiro, como foi o caso da Telebrás, Siderbrás, Eletrobras, e outras “Brás”, foram entregues à Grupos Internacionais, por quantias simbólicas, mediante ocupação das Bolsas de Valores, e seus entornos, por Tropas Militares, a fim de realizar a sangria, a troco de conseguir do Setor Privado investimentos, na verdade jamais havidos, a não ser, de novo, outra vez, novamente, pelo próprio Estado brasileiro, no que ousaram chamar de busca do “Marco Regulatório”, tendente à fornecer Regras fixas, e Segurança Jurídica, aos Investidores Provados, contudo, sempre vorazes e jamais satisfeitos.

 

Ora, Cabides de Emprego, no “Jogo Político” de conceder Ministérios e assegurar Cargos, em troca de Apoio Político, mais tendentes a atender aos interesses dos Carteis, do que do Beneficiário da Concessão do Serviço Público, qual seja, o Cidadão brasileiro, Órgãos como a Anatel, Aneel e Antt (em Minúsculo, mesmo ), na pratica, prestam-se, muito mais, à representar interesses Corporativos.

 

Lembro-me, muito bem, ano passado, ao ser barrado de adentrar em um ônibus Interestadual, Concessão Pública, da Empresa União, Linha Belo Horizonte x Vitória, por não admitir o Motorista minha identidade profissional, OAB, documento que tem fé pública, e validade nacional, por força de Lei, ao representar os fatos à ANTT, até ontem, não obtive nenhuma resposta, em que pese ter juntado fotos do mal estado de conservação do veículo, poltrona quebrada, banheiro mal higienizado e corrimão quebrado...

 

Há uma semana sem Energia Elétrica em minha residência (http://www.abdic.org.br/index.php/531-corte-de-energia-cemig-distribuidora-desobedece-ordem-judicial ), apesar de possuir uma Liminar Judicial que determinava a religação do Serviço, por inadimplência de um Inquilino, pessoal e própria, do Inquilino, Medidor que a Cemig se recusa a manter Ligado, suspendendo o Serviço, muito embora haja recorrido a Aneel, também permaneço sem a sua intervenção.

 

Objeto das famosas PPP – Parcerias Público Privadas ( ou, caso prefiram: Pago Pelo Povo ), tão acalentadas pelo Governo Federal, na tentativa de atrair investimentos, escândalos como o atual, da Petrobras, ou do “Petroduto”, como se convencionou chamar o Esquema desvendado pela “Operação Lava jato”, da Polícia Federal, a conclusão a que podemos chegar, depois de ver tantas Empreiteiras envolvidas, é que o Estado brasileiro, e o próprio sentimento de Patriotismo, também foram vendidos, naqueles tumultuados, e impatrióticos, Leilões.

 

Poderia, até, um de vós argumentar: “No caso da Telebrás, foi bom, pois antes não possuíamos telefone”, contudo, em que pese serem as Telefônicas, justamente elas, as que mais possuem processos contra si nos Juizados do Consumidor, por propalarem Serviços que não prestam, com preço adequado e eficiência indiscutível, eu vos responderia, que fator determinante para a Universalização do Serviço não foi a Privatização, mas a tecnologia do Telefone Celular, que facilitou a generalização, não havendo necessidade de grande infraestrutura, com instalação de cabos ou emissários.

 

Quanto ao resto:  Menos que Cidadãos, somos meras MERcadorias, numero ou estatística, nos balancetes das Coca Colas Compnys $A da vida...

 

Leia mais em:  http://www.abdic.org.br/index.php/home-2/314-cemig-distribuicao-empresa-e-acusada-de-litigancia-de-ma-fe 

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, ALÉM DE SÓCIO CORRESPONDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLOGIAS, POLÍTICAS E SOCIAIS DOM VASCO FERNANDES COUTINHO, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO