CEMIG DISTRIBUIÇÃO: “ EMPRESA É ACUSADA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ...”

Por : Pettersen Filho

 Permissionária, ou seja, mera Concessionária de Serviço Público,  essencial, daqueles que não podem ser suprimidos, jamais, “Bem Social”, qual não pode, injustificadamente, ser alijado do Cidadão, tal qual é a água, e em tempos modernos, a comunicação,, como é seguramente o seu caso, a Energia, a CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais, outrora, quem investia, com verba pública, em barragens e linhas de transmissão, hoje, simplesmente, “CEMIG Distribuição”, sabe-se lá, de quê ?, a Empresa, quem figura como Sociedade Anônima, portanto, quem possui ações na própria Bolsa de Nova Yorque, leia-se “Wall Street”, onde hoje anda emparedada, apta, tão somente, à gerar lucros e dividendos aos seus investidores, ao melhor estilo ”Yuppie”, antes, Estatal brasileira, das mais necessárias e rentáveis, ávida por receita, anda fazendo, relativo aos seus potenciais consumidores, coisas do “Arco da Velha”, como diziam os antigos...

 

 

Assim é que, por exemplo, valendo-se de um tratamento mais “Amigo”, segundo a Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por quem é entendida como uma “Autarquia”, ou seja, Entidade Pública, daquelas vinculadas ao Governo, ou “Sem Fins Lucrativos”, portanto, de Utilidade Publica, possui uma Vara especifica, da Fazenda Pública, destinada apenas à recuperar créditos, “Tributos” do Governo, com rito especifico, mais benéfico ao Estado, quando, na verdade, é Empresa Privada, como já afirmamos, embora possuindo capital minoritário do Estado de Minas Gerais, é, nada menos do que uma Empresa Privada, que distribui dividendos e lucros aos seus acionistas, mesmo em Wall Street,  anda executando dividas prescritas, fora do período de Decadência ou Prescrição, cujo direito de ação decai a cada cinco anos, ainda assim,” fazendo e acontecendo...”

Entendida, também, por outra ótica, essa definida pelo Código de Defesa do Consumidor, em que é acionada pelos seus desafetos, perante a Justiça Especial de Pequenas Causas, outro contrassenso do Egrégio Tribunal Mineiro, em que causas de até 40 salários são propostas contra a Empresa perante os Juizados Especiais, não mais, nesses casos, perante a Fazenda Pública, sabe-se lá, também, por quê, fato é que a Empresa, vem “fazendo e acontecendo”, transformando o Código Civil, e de Processo Civil brasileiros, bem como o Código de Defesa do Consumidor, meros manuais inúteis, próprios à executar seus fins mercantilistas, como se diplomas jurídicos não fossem:

 

Tudo, a fim de realizar o mais nefasto ritual de aferição de lucros, quiça, enriquecimento ilícito, tudo, com complacência pasmódica dos nossos Doutos Juízes, transformando o Devido Processo Legal em uma espécie macabra de ritual, e/ou, cerimônia de mera adoração, ao “Deus Lucro.”

Com a palavra o TJMG.

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, ALÉM DE SÓCIO CORRESPONDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLOGIAS, POLÍTICAS E SOCIAIS DOM VASCO FERNANDES COUTINHO, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO