DIREITO À ESTUDAR : “FILHOS DE DESEMBARGADORES NÃO ESTUDAM EM ESCOLA PÚBLICA...”

Por : Pettersen Filho

Nacionalmente conhecido como “Esquema do Valerioduto”, ou “Mensalão Mineiro”, numa clara alusão à pratica de Compra de Apoio na Câmara dos Deputados pelo Primeiro Governo Lula, que acabou no famoso Processo, Ação Penal 470, que levou à Cadeia José Genuino, Delubio Soares, José Dirceu, e o próprio Marcos Valério, Publicitário, Agenciador da Propina, que se dava sob o “Disfarce” de Empréstimos fraudulentos e Contratação de Campanhas Publicitárias no Rádio e na Televisão, na verdade, Esquema que teve origem muito antes, no Governo do PSDB, envolvendo a Eleição do Governador Eduardo Azeredo, em Minas Gerais, depois copiado, em Brasilia/DF, pelo PT de Lula.

 

 

Destoa, no entanto, da atual Propaganda Oficial do Governo de Minas Gerais, desta vez, capitaneado pelo Governador Anastasia, quem, ora dispende imensas quantias, na sua Propaganda Oficial, em alongada Chamada Publicitária, com cobertura em todo Estado, dando conta da “Volta às Aulas na Rede Pública do Estado”, fazendo menção do quanto Minas está à frente em Educação, realidade, infelizmente, muito distante da Propaganda Oficial, da Telinha de Televisão

 Podemos citar, por exemplo, o Caso da Costureira Alexandra Forattini Carvalhais, Mãe do Menor GPF, quem aguarda, desde Dezembro de 2013, Vaga em uma Escola Pública, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, para o seu Filho, quem cursaria o Terceiro Ano, do antigo Segundo Grau, ou Ensino Médio.

 

Depois de perambular, por vários dias, entre uma Unidade de Ensino, e outra, na Capital Mineira, sem conseguir a tal Vaga, Alexandra, após Oficiar ao Secretario de Estado da Educação, quanto à sua aflitiva situação, mesmo tendo ido à própria Secretaria de Educação, alegando não poder suportar com o pagamento de uma Escola Particular, acabou por ingressar com Mandado de Segurança, contra o Estado, requerendo a tal sonhada Vaga, fazendo-o pelo abrigo constitucional, que impõe ao Estado a incumbência da Educação, direito do Cidadão, nesse caso, não conferido pelo Estado de Minas Gerais.

 

Alexandra conta, ainda, que tendo ajuizado a Ação, há quase um mês, mesmo tendo as Aulas iniciado-se, na Rede Pública, desde 03 de Fevereiro, o Desembargador de Plantão no Tribunal de Justiça do Estado, o Eminente Doutor Luis Carlos Gambogi, no próprio dia 03, numa Decisão Técnica, e Legal, mas, minimamente, “Simplista”, ante a Gravidade dos Fatos, indeferiu a Liminar, Processo  0066689-04.2014.8.13.0000, eis parte da Decisão: “Súmula de despacho - O eminente Desembargador Plantonista indeferiu a liminar (ff. 35/37-TJ). Notifiquem-se as dignas Autoridades ditas Coatoras para, no prazo de dez (10) dias, prestarem as informações que acharem necessárias. Cientifique-se o ilustre Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, na forma estabelecida no art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/09. Findo o prazo previsto no inciso I, do artigo 7º, da Lei 12.016/09, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 306 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça. Após, conclusos.”, encontrando-se, hoje, o Processo, em fase de Instrução, enquanto se oficia as Autoridades envolvidas, o Secretario de Estado da Educação, o Advogado-Geral do Estado, o Ministério Público Estadual, o Ilustríssimo Diretor da “Escola Três Poderes” (Na verdade, “Um Poder” só, o do presunçoso Diretor, quem manda e desmanda na Escola), enfim, todos os que, de alguma forma opinam na questão, o Ano Letivo vai tendo Curso, e a vistosa Propaganda Oficial do Governo Mineiro, bem distante da Realidade crassa de Falta de Vagas nas Escolas Públicas Mineiras, segue na Televisão.

 

A situação atinge tal grau de inconformidade, que, objetivando superar altos índices de Repetência, e os chamados “Alunos Profissionais”, que fazem das Escolas um ganho de vida, sem, efetivamente concluir seu aprendizado, que, a máxima do Governo Mineiro, buscando criar Vagas Físicas, onde não há espaço,  é deslocar boa parte do Ensino para o Horário Noturno, desafogando o período da Manhã, num inusitado Programa chamado EJA – Educação Jovem/Adulto, misturando gatos e sapatos, Alunos Juvenis, ainda vulneráveis, com Adultos, já passados da Idade Escolar, chegando a expô-los ao Assédio e ao próprio Crime, já que boa parte das Escolas são circunvizinhadas, à noite, pelo Trafico e pelo Crack.

 

Então: “Durma-se, ou melhor, Estude-se com um Barulho desses”

 

Aliás, o próprio Estado Nazista, de Adolf Hitler, Gering e Gobels, o famoso 3º Reich Alemão, na Segunda Grande Guerra Mundial, se caracterizou por isso, fazia Propaganda de uma coisa, do suposto Arianismo Alemão, a dita “Supremacia Branca”, enquanto, na realidade dos Campos de Concentração mandava os Judeus ao Crematório...

 

Com a Palavra, o Governador Anestesia, Chefe do Executivo Mineiro.

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.