SPC, SERASA E OUTROS... : “ ATÉ ONDE, CONFIAR NELES ??? ”

Por : Pettersen Filho

Órgãos geralmente pertencentes a Instituições Patronais ou Corporativas, tipo CDL – Clube dos Diretores Lojistas, Associações Comerciais e Instituições Bancárias Privadas, portanto, Agentes Interessados , tomados, no mais das vezes, como Cadastros Nacionais , únicos e absolutos, onde, eventualmente, estão insertos os Emitentes de Cheques Sem Fundos ou Devedores Creditícios , é cada vez maior a utilização arbitrária desses Institutos, distantes da sua atribuição originária, de proteger e resguardar as Relações de Consumo , assegurando o Livre Fluxo do Crédito, e das Operações Comerciais, atribuindo-lhes transparência e leveza, ao invés, para transformarem-se, cada vez mais, em instrumentos ilegítimos, e constrangedores de “ Cobrança ”, ou de “ Negativação ”, destinados a prestarem-se como Agentes Inautorizados de Cobrança ou Constrangimento ao Cidadão.

 

Premidos pela facilidade de serem o “ Estuário ” para onde fluem todas as informações, e consultas, oriundas do Comércio ou Industria , e também Bancárias , ao realizarem qualquer Operação, funcionando como uma espécie de Certidão, ou Atestado de “ Boa Conduta ”, ou não, implicando no conceito generalizado de que, em tese, quem está incluído na tal “ Lista ”, é, naturalmente, um Inadimplente , ou contumaz Mal Pagador, tais “ Serviços ”, são cada vez mais utilizados, desde, por, Companhias Telefônicas ou Instituições Bancárias, via de regra, como meio espúrio, de que se valem, as “ Operadoras ”, por exemplo, para ressarcirem-se de créditos que julgam perdidos, bastando que, para tanto, “ Indiquem ” o nome do Usuário, e, o incluam, inadvertidamente, nas tais “ Listas ”, para que tenham o seu Crédito restringido, obrigando o Consumidor, com isso, a pagar o que lhe é, eventualmente, cobrado, a fim de ver-se excluído, independente de Cobrança Legal ou Judicial , que seria, em tese, o “ Meio ” adequado, nesse caso suprimido, fazendo do “ Instituto ”, então, uma espécie de “ Tribunal de Exceção ”, banal e corriqueiro, sem que as autoridades, contudo, atentem, para isso. ( Consultem os Links a seguir e vejam, pelo menos, dois casos concretos, em que tal aberração ocorreu : http://www.abdic.org.br/santander_condenado_cartao.htm ehttp://www.abdic.org.br/operadora_bancoxconsumidor.htm )

Ora, basta que o Banco , por exemplo, que tenha, por acaso, enviado um cartão de crédito para o Cliente, sem que esse o tenha solicitado, ou que a Operadora habilite um Celular, ao acaso, no nome do Cliente, sem que o tenha requerido, praticas, infelizmente, comuns, que, pronto: Está, inadvertidamente, criada a condição para que seja incluído nos tais “ Serviços ”, bastando que não reconheça, ou pague, as faturas emitidas contra si, ocorrências em que, infelizmente, o “Caso ”, em ultima instancia, vai para apreciação do Judiciário, necessariamente, na hipótese em que queira o Cidadão, ver seu nome reabilitado.

Situação, acima descrita, absurda, no entanto, muito comum, tem retirado de tais “ Serviços ” a obrigatória Isenção, uma vez que, muito embora, normalmente, sendo a pratica do SPC , e outros, enviarem uma Notificação , daquelas tipo impressas, avisando da inclusão doNome do interessado em seus Cadastros , por simples requisição daEmpresa , Operadora ou Banco , normalmente estabelecendo prazo de dez dias, mas, desconsiderando-se, na pratica, que, tais correspondências, uma vez não registradas, no mais das vezes, não chegam ao seu destino, ou terminam, tragicamente, nas cestas de lixo, lançadas à banalidade.

Pratica mais comum do que se pode, normalmente, imaginar, seja por erro , ou seja, por manifesta  -  , até Órgãos Públicos, tipo Prefeituras Municipais, Secretarias de Fazenda, municipais e estaduais, e a própria Receita Federal ( é mais fácil ), costumam lançar o Nome do “Contribuinte” em seus Cadastros , impedindo-lhes, por completo, o livre fluir e o credito, lançando-os na Malha Fina ou nos Cadastros de Positivação , caso em que, são remetidos a sina de buscarem, eles próprios, quase impossíveis, Certidões , que os abonem, quando, há, por pratica ilícita ou erro, simples incoerência, ou divergência, formal, na digitação ou em formulários, e lançamentos, dos próprios órgãos, distantes da culpa ou responsabilidade do Consumidor.

Tão comezinha é a pratica, reconhecida e relevada por tantos órgãos, mesmo os que se utilizam dela, como Bancos e Administradoras de Cartão de Crédito, que, hoje, é comum, nos casos de Empréstimo Consignado ou Operações com cartão, que, sequer, se consulte tais “Listas ”, devido a banalidade, e vala comum, a que se lançaram, em muitos casos, não merecendo credibilidade ou reconhecimento.

No mais das vezes, tais lançamentos , terminam, mesmo, é na Justiça, em morosas e fatais ações reparadoras...

Com a palavra, o SPC – Serviço de Proteção ao Crédito e seus Operadores,: Patrões, Bancos e Receitas Fazendárias, da vida....

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.