OBRA DA PETROBRAS : “ ASSOCIAÇÃO QUESTIONA ORGÃOS AMBIENTAIS E INSISTE NO EMBARGO ”

Por : Pettersen Filho

Marcada pela controvérsia, se Crime Ambiental, ou não, chamada a manifestar-se, em grau de Réplica , pelo Juiz da Vara Municipal dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Vitória, Dr. Cristóvão de Souza Pimenta , a ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania apresenta nessa Segunda-feira Petição em razão do IBAMA, IEMA e IDAF, respectivamente, Órgãos Federais e Estaduais chamados ao Processo, para manifestarem-se quanto a suposta Legalidade e Lisura do Licenciamento Ambiental concedido pela Semman – Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória, nos autos da Ação Popular que promove contra o Município e a Empresa Petrobras, desde Abril de 2007, quando Autorizada a Instalação da Obra pela PMV.

 

No Documento, onde a Associação contesta, passo a passo, os procedimentos adotados pelos Órgãos Ambientais , no que aponta ser um “ Verdadeiro Conluio ” destinado a “ Autorizar ”, segundo a sua ótica, “ Viciadamente ” a remoção da Cobertura Florestal , antes existente no terreno, correspondente a uma área de cerca de 100.000 (Cem Mil) metros quadrados, encravada em plena Ilha de Vitória, onde destinou-se, inconsequentemente, ainda segundo a Associação, a construção da Sede Administrativa da Empresa, o Ato foi no mínimo Temerário , concedido através de Vício , onde figura como a suposta Interessada, e autorizada a Execução da Obra , a EMESCAM – Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, verdadeira dona da área, concedida temporariamente a Petrobras, e não a Empresa, como seria correto constar, no Documento, a Petrobras, quem realmente promove a Construção, orçada em Meio Bilhão de reais, previstos como despesa, entre o abate de árvores, já promovido, muitas delas espécies nobres e nativas, de Mata Atlântica, explosão e remoção de rochas, numa agressão a Paisagem Urbana nunca dantes vista na Capital, além, é claro, das obras de Engenharia Civil, destinadas a construção, em si, do próprio prédio, cuja localização, ainda sob o ponto de vista da Associação, deveria ocorrer, em qualquer dos Municípios da Grande Vitória, até por economia e logística mais apropriada, e não na Ilha, como ocorre.

Na referida Réplica a Associação insiste, ainda, no Embargo da Obra , originalmente solicitado, quando da propositura do Processo, e, requer a apuração das responsabilidades civis pelo Empreendimento , realizado,segundo aAssociação , em Área tida como ZOC – Zona de Ocupação Controlada , segundo o PDU – Plano Diretor Urbano, não destinada a empreendimentos desse porte, afetando, desde o trânsito, com vários acidentes já ocorridos em função da Obra, além de ser, conforme insiste a Associação , uma drástica intervenção na Paisagem da Ilha, concedida, segundo ela, por Omissão dos Órgãos Ambientais, conforme sustenta na Ação .

A ABDIC destaca, em especial, que ao Alvará para Exploração Florestal , concedido pelo IDAF , em 20/04/2008, foi tardio, quando já vinha a Empresa, há muito tempo, removendo a Cobertura Vegetal da Área, sendo, portanto, inidôneo, ao consignar nos seus termos, acentuadamente, somente a presença de arvores frutíferas no local, tais como castanheiras, mangueiras e oitis, impar da verdade dos fatos.

Quanto ao IBAMA , quem emitiu uma suposta Licença de Fauna , destinada a captura e redistribuição de animais do local, macacos, tatus, teiús e outros, a Associação afirma no Documento de Réplica, juntando Fotografias, já constantes do Processo, que o Órgão somente realizou uma Vistoria de Campo, na Área, em 19/02/2008, quando sequer havia de pé uma moita de mamona ou pé de capim, já que tudo houvera sido removido, há mais de seis meses atrás, quando da Licença do IDAF , valida originalmente apenas por sessenta dias, concedida em 20/04/2007, sendo, portanto, inexato e intempestivo, contestando-lhe o vigor.

No que tange ao IEMA , no âmbito Estadual, a Associação acusa a Entidade de Negligência , quem, a todo momento, no Processo, afirma não ter competência quanto ao tema, o que, segundo a Associação , é no mínimo contraditório, posto que é efetivamente,o IEMA , o Órgão Ambiental do Estado, não podendo, segundo ela, furtar-se as suas responsabilidades, quanto a matéria.

Assim, tendo apresentado a sua Réplica ao Juiz do Feito, o Dr. Cristóvão de Souza Pimenta, reiterando a necessidade do Embargo da Obra e a apuração da Responsabilidade Civil , a Associação espera que seja convocado ao Processo o Ministério Público Federal e a União, como também protestou o próprio IBAMA, nos autos, por ser aquela Instituição um Ente Federal , cabendo a Justiça Federal o processamento, quanto a si.

É, enfim, o que espera a Associação , para que seja, talvez, um dia, recuperada a Área e dada a finalidade de Preservação Ambiental , que, na pratica, sempre teve, antes da Agressão Sofrida pela Empresa Petrobras – Petróleo Brasileiro SA, desnecessariamente.

 

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.