GUARDA CIVIL MUNICIPAL : “ ARMADA E PERIGOSA ? ”

Por : Pettersen Filho

Decisão Administrativa do Senhor Prefeito Municipal, João Coser , do PT – Partido dos Trabalhadores, aparentemente pautada no puro e egoísta arrimo da sua Autoestima , no afã de ver-se uma Autoridade , mais temida, do que Respeitada , com suporte no atual Estatuto do Desarmamento , dá como certa, para os próximos dias, a municiação, com Armas de Fogo, da sua Guarda Civil Municipal , em Vitória/ES.

 

Tal Decisão, por si só, desfalcada de maiores esclarecimentos, seria até plausível, em razão do avantajado índice de violência reinante nas ruas da Capital, com pivetes e trombadinhas soltos a rola, não fosse, sob o ponto de vista legal, anti-jurídica.

Ora, a Constituição da República, de 1988, a dita Constituição Cidadã , veda tal possibilidade, em seu artigo 144, ao estabelecer como Forças Policiais existentes, na acepção da Palavra, com “ Poder de Polícia ”, de autuação, somente as Polícias Civis e Federais, cabendo a Polícia Militar a incumbência de Polícia Repressora, ostensiva.

Não se justifica, portanto, a Criação de uma Nova Força, Excrescente Conflituosa , com as demais Polícias, em que pese o gravame social que vivemos, de almejar a Sociedade, efetivamente, uma Polícia na Rua , e Bandidos na Cadeia .

Assim, o Estado, que deve pautar-se pelo Principio da Legalidade , com estrita Observância à Lei , não pode, a qualquer Título investir-se, municipalmente, de Poder de Polícia , através da sua efêmera Guarda Civil Municipal, a pretexto de oferecer Segurança ao Cidadão , quando não é esta a sua Competência Originária , mas atribuição do Estado e da Federação, mesmo a despeito do trágico exemplo que vem lá de cima, de Brasília, a reboque do próprio Governo Federal, quando constitui como Força Supostamente Legal a própria Força Nacional de Segurança Pública , quem também não o é, sob o ponto de vista Constitucional.

Cabe a Guarda Municipal, tão somente, Preservar e Proteger Prédios Públicos, não mais.

A simples frase: “ Guarda Municipal Civil: Armada ”, remete-nos àqueles conceitos visonhos dos antigos filmes norte-americanos da Década de Setenta, do Homem Justiceiro e do Fair-west , cujo destemor, Individualista e Implacável , faz a Lei, do tipo “ Remo : Desarmado e Perigoso , ou Desejo de Matar I, II, III, IV..., do memorável ator Charles Bronson, cuja realidade sofismática somente é redundante na telinha da têve.

Penso que, caso se opere a Multipolicialização dos Municípios da Grande Vitória, que são quatro: Vitória, Cariacica, Vila Velha e Viana, teremos a Jagunçalização dos Prefeitos, e seus eventuais Cabras-da-peste, inconcebíveis ao Estado de Direito Democrático.

Assim, quando estes prováveis contingentes se desentenderem, é a realidade latente, nos semáforos da Cidade, um estranhando o outro, na busca de Competência Atribuição , a fora o papel que cabe às Polícias Civis e Militares, a frase que mais se ouvirá por ai será um arrogante: “ Sabe com quem você está falando ? 

Enquanto isso, apesar de a Rede Municipal de Ensino de Vitória , e seus professores amargarem, já, mais de dez dias contínuos de Greve , por melhora de Salários e Condições de Ensino, João Coser arma com dispendiosas pistolas os seus homens para o embate final.

Tenho até dó do Pobre do Cidadão Comum, desarmado e enquadrado.

Parafraseando Chico Buarque de Holanda: “ Acorda amor. Tive um pesadelo agora. Sonhei que tinha gente lá fora, fazendo confusão. Ai que aflição. Era a Dura. Numa muito escura viatura: Chame o Ladrão. Chame o Ladrão. Chame o Ladrão. 

 

CRÔNICA POSTADA ORIGINALMENTE EM   WWW.PARALEREPENSAR.COM.BR

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.