ESCRITOR BRASILEIRO DENÚNCIA BRASIL NA OEA

Por : Pettersen Filho

Antuérpio Pettersen Filho, hoje Policial Civil Aposentado, autor do Livro “Processo Penal – O Estado no Banco dos Réus” , Publicação Independente de 298 páginas, em que narra a sua Saga, enquanto Servidor Público, disposto às Mazelas e Desmandos praticados por algumas Autoridades do Estado Brasileiro, denunciou o Brasil junto à OEA – Organização dos Estados Americanos, por praticas antidemocráticas e cerceamento do seu Direito de Defesa, em Washington – EUA.

 

Antuérpio, quem utilizou-se do Livro que escreveu como base da Representação, onde transcreve da frieza doas cartórios dos tribunais os principais assentamentos do Processo que responde pela morte do seu colega de ofício, o Sargento da Polícia Militar do Estado da Bahia José Valério de Oliveira Neto, demonstra muito claramente que tanto ele como o Sargento foram vítimas de um Estado Perverso , no caso o Governo do Brasil, que fomenta a disputa e acirra ódios subjetivos entre entidades afins, no caso a Instituição de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e a Polícia Militar do Estado da Bahia, colocados, segundo a narrativa da Obra, em rota de colisão à partir da Edição da Lei 9.437/95, a antiga Lei do Porte de Armas, que proibiu o trânsito de uma Polícia e outra nos seus respectivos Estados, causando assim o confronto, segundo Pettersen, em que o Estados, patrocinadores de uma Política recíproca de disputa e hostilização, colocou em antagonismo, irresponsavelmente, tais Agentes, resultando na Morte de um e no Processo de outro, ora vigentes.

Segundo o oficio que dá conta da protocolização do Processo na OEA, sob nº P-429-07, assinada pelo Secretário Executivo do Órgão, Santiago A Canton , em abril/07, a Entidade está analisando a Reclamação, vendo se a mesma se adequa às normas regulamentares, segundo os tratados Internacionais e Convenções de Direitos Humanos ratificadas pelo Brasil, internacionalmente, informando que a Secretaria Executiva da Comissão entrará oportunamente em contato.

Pettersen, que vê no procedimento a forma única de evitar um enfoque preconceituoso pelos tribunais brasileiros, que visem ocultar a Culpa, e até o Dolo Estatal, deixando de indiciar as autoridades envolvidas, remetendo aos agentes Pettersen e Valério, tão somente, a responsabilidade que resultou no eventual Crime, quando na verdade foi o fato uma sucessão de omissões e negligências praticadas pelo próprio Estado Brasileiro, em suas várias instancias, sempre suplicadas, através do Poder Judiciário e das respectivas Secretarias de Segurança Pública, sem sucesso, demonstrando evidentemente que tais autoridades, ao dispor sobre o assunto, prevaricaram.

Há no corpo do Livro nuances no mínimo interessantes, como por exemplo, o fato de que o Delegado incumbido do Inquérito Policial, ao receber um Ofício postado dias antes na Corregedoria de Polícia do Espírito Santo, Dr. Flávio Augusto Therezzo, hoje na Polícia de São Paulo, informando do risco de vida de Antuérpio, deixa deliberadamente de encarta-lo nos autos, para promover o indiciamento do Réu, ou, outra passagem atípica, em que determinado Desembargador, ao receber o pedido de Hábeas Corpus, se declara de próprio punho impedido, por consangüinidade, mas, ao fim, vota no procedimento, o que deveria macula-lo, contudo, sem efeito.

A Representação, segundo o seu Autor, Pettersen, retira do suposto Crime um enfoque de evento banal, mas, sim, informa de maneira caudalosa que é o evento a resultante de uma Política de Estado e de Segurança Pública equivocados, que lança agentes afins, repetindo-se, uns contra os outros, para assim manipula-los segundo o Interesse Escuso de tais Estados.

Pettersen, que vê no Processo a única e imparcial possibilidade de Justiça Isenta, espera que sejam chamados a dar explicações todas às autoridades envolvidas, justificando assim a prisão de um e a morte de outro Agente, destruindo a paz e a virtude de duas famílias inocentes.

Com a palavra a OEA.

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, ALÉM DE SÓCIO CORRESPONDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLOGIAS, POLÍTICAS E SOCIAIS DOM VASCO FERNANDES COUTINHO, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO

 

 

 

DEFESA DO CONSUMIDOR – CIDADANIA - PEQUENAS CAUSAS CIVEIS ???

  

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