SACANAGEM: “ CICARELLI” : CONDENADA NA JUSTIÇA :

Por : Pettersen Filho

                      Vivemos hoje, além de um pesado clima de insegurança política no Mundo, e, especialmente, no Brasil, uma infinidade de incertezas jurídicas e éticas, o que torna ainda mais grave o nosso pessimismo democrático.

                       Assim, assediada por uma cobertura da Imprensa sem precedentes, ou valores éticos, a não ser os execráveis, enquanto a top milionária americana Paris Hilton (Parece nome de Motel do subúrbio), deixava a cadeia nos EUA, famosa por ter sido flagrada transando com o namorado, e por ter tais imagens veiculadas pela internet , aqui, na Pátria Tupiniquim, saiu, fresquinha, cabal sentença judicial em São Paulo que absteve de processo indenizatório o Site Youtube , e outros, que exibiram cenas ainda mais picantes da modelo, versão nacional da Paris Hilton americana, Daniela Cicarelli em ato obsceno de pura sacanagem nas praias da Espanha.

 

                      Tangida do arremedo constitucional firmemente pulsado em 1988, quando da elaboração da Carta Constitucional, a chamada “Constituição Cidadã ”, após longo período da censura militar, ocorrida nos anos de chumbo, pós- 64, a Liberdade de Expressão encontra abrigo logo no artigo 5º, inciso IV do texto: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

                      Nota-se, logo na introdução da “ Carta ” a preocupação do legislador em assegurar a livre expressão cidadã, contudo, responsavelmente, balizando tal direito, de modo a não agredir outros direitos igualmente constitucionais, pétrios, tais como o direito a honra , a imagem e a privacidade das pessoas, coibindo na expressão: “ ...vedado o anonimato...” a possibilidade de que tal instituto democrático, a liberdade de expressão , fosse usado de forma caluniosa ou difamatória , restando, com tal ressalva, a possibilidade de qualificação criminal do agente, presumindo a tipificação do ato e a sua autoria , uma vez, se, na sede incógnita do anonimato.

                      Ocorre que, mesmo antes da elaboração de tal texto constitucional, era ainda a internet um meio de comunicação pouco palpável, oportunidade em que sequer concebia-se que a “ Rede ” eletrônica iria tornar-se meio eficaz e dinâmico de comunicação de massa, muitas vezes impossível de ser rastreada ou identificada, devido aos constantes avanços tecnológicos, improváveis de se imaginar anos atrás, mesmo que pelo mais visonho legislador.

                      Então, o que fazer agora, que o resguardo, assegurado pelo legislador, de vedação do anonimato se torna, na pratica, impossível de se efetivar, devido ao enorme emaranhado de sites provedores blogs flogs e outros recursos admissíveis, muitos dos quais registrados, ou não, no estrangeiro, onde a projeção do direito tupiniquim não se faz alcançar?

                      Tal exposição supra, apenas teórica, vislumbração imaginativa deste articulista surreal, alcançou as raias dos nossos tribunais apenas muito recentemente, no começo do ano, quando, supostamente flagrada em ato libidinoso-copular-subjetivo-alternativo-substantivo-direto- introdutivo, a modelo brasileira, Top Hight Ultra Super Model, Daniela Cicarelli, ingressou na Justiça Paulista, com uma ação, cuja sentença somente agora exarada, com inusitado pedido de constrição da exibição das imagens do seu lascivo evento pelo site Youtube, alegando que a entubação, da qual fora flagrada, era difamatória clandestina atentatória, quanto a sua honra, imagem, virgindade , e sei lá mais o que, possui, pedindo inclusive indenização ao juízo paulista, apesar de terem os supostos fatos transcorridos em paradisíaca praia espanhola, ao vivo, em público e a cores, para quem quisesse, ou não quisesse ver,  filmar e se masturbar, como de fato ocorreu.

                      Tomada inicialmente por clássico pudor, afeto ao vernáculo, o que é mais grave, o Magistrado original, Juiz da 4ª Câmara de Direito Privado, Dr. Enio Santarelli Zuliane, valendo-se de uma legislação omissa quanto ao incesto jurídico, determinou a pronta proibição da veiculação de todo o conteúdo do tal site no Brasil, agora, contestado pela nova decisão do Juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo.

                      Aliás, ora superado pelo novo julgado, ainda a ser pacificada a questão em eventual Reunião das Câmaras, para sanar a divergência dos Julgados, em que , por último, A Nifetona foi condenada nas custas judiciais, primou em rigor o juízo inicial, causando desdenho aos próprios chinesinhos de olhos rasgados, objeto de imensurável  censura política na terra de Mão Tse Tung , que, nunca, por motivamento banal assemelhado, ou por manobra confunciana , jamais arrogou, mesmo o Estado Comunista Chinês, fazer, naquelas monções.

                      Aqui, porquanto se achocalhava a Justiça brasileira, diante da indisfarçada e suis generis censura inicialmente imposta, enquanto a moça se esbaldava libidinosamente exibindo a suas virtudes sexuais, balanço e emagrecidas nádegas em águas do mediterrâneo espanhol, sem se preocupar com as criançinhas e tarados de plantão, que a tudo assistiam, sem desembolsarem sequer um centavo pela revista cibernética de sacanagem, sequer auferindo mais verbas em favor do tesouro da musa-apaixonada, sites e mais sites, não alcançados pela proibição, só vieram a aumentar a polêmica quanto a proibição, reeditando inautorizadamente as tais imagens.

                       Portanto, veio com acerto a nova e consagradoura decisão.

                      O que se espera, ademais, é que a celeuma estanque por ai.

                      Afinal, já imaginaram o quanto seria constrangedor, neste caso, por correlatividade de "nexo causal ", caso advenha outro recurso jurídico qualquer por parte da defesa/ataque da Top Bacurau , assim como uma provável Ação de Investigação de Paternidade ou de Pensão Alimentícia , quiçá, quem sabe, até, por Denúncia de Crime de Auxílio à Prostituição, contra o Bill Gates ou a Microsoft , por, na condição de litisconsortes necessários, provedores e empresários, terem tornado, com seus computadores e maquinas, o tal bacanal possível ?

                       E´. Que o diga a Xuxa: “ Amor, estranho amor!”

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, ALÉM DE SÓCIO CORRESPONDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLOGIAS, POLÍTICAS E SOCIAIS DOM VASCO FERNANDES COUTINHO, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO

 

 

 

DEFESA DO CONSUMIDOR – CIDADANIA - PEQUENAS CAUSAS CIVEIS ???

  

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