DEFESA DO CONSUMIDOR - SPC, SERASA E OUTROS... : “ ATÉ ONDE, CONFIAR NELES ??? ”

Por : Pettersen Filho

Órgãos geralmente pertencentes à Instituições Patronais e Coorporativas, tipo CDL – Clube dos Diretores Lojistas, Associações Comerciais e Instituições Bancárias Privadas, portanto, Agentes Interessados , tomados, no mais das vezes, como Cadastros Nacionais , únicos e absolutos, onde, eventualmente, estão insertos os Emitentes de Cheques Sem Fundos ou Devedores Creditícios , é cada vez maior a Utilização Arbitrária desses Institutos, distantes da sua atribuição originária, de Proteger e Resguardar as Relações de Consumo, 

 assegurando o Livre Fluxo do Crédito, e das Operações Comerciais, atribuindo-lhes, eventualmente, necessária transparência e leveza, ao invés, para transformarem-se, cada vez mais, em Instrumentos Ilegítimos, e Constrangedores, de “ Cobrança ”, ou de “ Negativação ”, destinados à prestarem-se, extrajudicialmente, o que não autoriza a Constituição de 1988, e o Código de Processo Civil Brasileiro, na pratica, como meros Agentes Inautorizados de Cobrança ou Constrangimento ao Cidadãochegando mesmo, pelo que sabemos, um dos Órgãos citados acima, “The Serasa Experian”, a pertencer a um Grupo Investidor Americano, tamanho, tão bom, é o Nego$io, e a nossa Panacéia Jurídica, diante da Omissão das Autoridades...

Premidos pela facilidade de serem o “ Estuário ” para onde fluem todas as Informações, e Consultas, oriundas do Comércio ou Industria , e também Bancárias , ao realizarem qualquer Operação, funcionando como uma espécie de “Certidão”, ou “Atestado” de “ Boa Conduta ”, ou não, implicando no conceito generalizado de que, em tese, quem está incluído na tal “ Lista ”, é, naturalmente, um Inadimplente , ou contumaz Mal Pagador, tais “ Serviços ”, são cada vez mais utilizados, desde, por, Companhias Telefônicas ou Instituições Bancárias, via de regra, como meio espúrio, de que se valem, as “ Operadoras ”, por exemplo, para ressarcirem-se de créditos que julgam perdidos, bastando que, para tanto, “ Indiquem ” o nome do Usuário, e, o incluam, inadvertidamente, nas tais “ Listas ”, rasgando, por completo o Código Civil Pátrio, ignorando as regulares, nesses casos, Ações de Cobrança, e o próprio Poder Judiciário, para que tenha o Cidadão o seu “Crédito” restringido, obrigando, com isso, o Consumidor, deva, ou não deva, a pagar o que lhe é, eventualmente, cobrado, a fim de ver-se excluído, independente de Cobrança Legal ou Judicial , que seria, em tese, o “ Meio ” adequado, nesse caso suprimido, fazendo do “ Instituto ”, então, uma espécie de “ Tribunal de Exceção ”, banal e corriqueiro, sem que as Autoridades, submissas ao Poder Econômico, ante ao relevante Interesse Público, contudo, atentem, para isso.

Infelizmente, essa é a crassa realidade, com que nos defrontamos, dia-a-dia, nas Consultas que afluem à ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e da Cidadania, em atendimentos presenciais, ou pela Internet,e nas causas que, efetivamente, propomos, nos Procons e Juizados Especiais Civeis.

Ora, basta que o Banco , por exemplo, que tenha, por acaso, enviado um Cartão de Crédito para o “Cliente”, sem que esse ao menos, o tenha solicitado, ou que, por exemplo, a Operadora habilite um Celular, ao acaso, no nome do “Cliente”, na mesma hipótese, caso corriqueiro, sem que o tenha requerido, praticas, infelizmente, comuns, que, pronto: Está, inadvertidamente, criada a “Condição” para que seja Incluído nos tais “ Serviços ”, bastando que não reconheça, ou pague, as faturas eventualmente emitidas contra si, ocorrências em que, infelizmente, o “Caso ”, em ultima instancia, vai para apreciação do Judiciário, necessariamente, na hipótese em que queira o Cidadão, mais esclarecido,ver seu nome reabilitado.

Situação, acima descrita, absurda, no entanto, muito comum, tem retirado de tais “ Serviços ” a obrigatória Isenção, uma vez que, muito embora, normalmente, sendo a pratica do SPC , e outros, enviarem uma Notificação , daquelas tipo impressas, avisando da Inclusão do Nome do interessado em seus Cadastros , por simples requisição da Empresa Operadora ou Banco , independente da necessidade de qualquer Prova, ou Direito de Defesa, normalmente estabelecendo prazo de “dez dias”, mas, desconsiderando-se, na pratica, que, tais correspondências, uma vez não registradas, no mais das vezes, não chegam ao seu destino, ou terminam, tragicamente, nas cestas de lixo, lançadas à banalidade, o caso, em tese, é, na verdade, um grave atentado a Cidadania.

Pratica mais comum do que se pode, normalmente, imaginar, seja por simples Erro , ou seja, por manifesta   , de forma assemelhada com os Serviços de Proteção ao Crédito, tipo SPC e Serasa, pasme o Cidadão, por ser, aos olhos do Estado Brasileiro mais “Fácil”, até Órgãos Públicos, tipo Prefeituras Municipais, Secretarias de Fazenda, municipais e estaduais, e a própria Receita Federal, vem adotando tais “Medidas”, quando, na grande maioria das vezes, costumam lançar o Nome do “Contribuinte” em seus Cadastros , impedindo-lhes, por completo, o livre fluir e o credito, lançando-os na Malha Fina ou nos Cadastros de Positivação , situação em que, são remetidos a sina de buscarem, eles próprios, quase impossíveis, Certidões , que os abonem, mesmo quando, há, por pratica ilícita ou erro, simples incoerência, ou divergência, formal, na digitação, ou, no preenchimento de  formulários, e/ou lançamentos cadastrais, dos próprios Órgãos em apreço, muito distantes da culpa ou responsabilidade do Consumidor.

Tão comezinha é a pratica, reconhecida e relevada por tantos órgãos, mesmo os que se utilizam dela, como Bancos Administradoras de Cartão de Crédito, que, hoje, é comum, nos casos de Empréstimo Consignado ou Operações com Cartão, que, sequer, se consulte tais “Listas ”, devido a banalidade, e vala comum, a que se lançaram, em muitos casos, não merecendo credibilidade ou reconhecimento.

No mais das vezes, tais lançamentos , terminam, mesmo, é na Justiça, em morosas, e fatais, ações reparadoras...

Com a palavra, o SPC – Serviço de Proteção ao Crédito e seus Operadores,: Patrões, Bancos e Receitas Fazendárias, da vida....

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.