CORTE DE ENERGIA :” CEMIG DISTRIBUIDORA DESOBEDECE ORDEM JUDICIAL...”

Por : Pettersen Filho

mais de 48 horas sem Energia, o Advogado Antuérpio Pettersen Filho, sob pena de descumprir as prerrogativas do Exercício da Profissão, cuja discrição, e privacidade, são um dos imperativos, Denúncia: “CEMIG DISTRIBUIDORA SA.  descumpre Decisão Judicial...

Autor de uma Ação na Justiça, que flui junto ao Juizado Especial de Pequenas Causas Cíveis, cativo à Unidade Jurisdicional de Defesa do Consumidor, na Capital Mineira, Belo Horizonte, mas, sem se acovardar, diante da Gravidade dos fatos, o Advogado, quem possui algumas Unidades residenciais, e comerciais, para Locação à Terceiros, no sentido de complementar a sua renda, informa que, alugou uma Loja, e uma Fundo de Lote, com Barraco, para dois Inquilinos diversos, segundo dispõe a Lei do Inquilinato – tudo legal, quem, requereram junto à Empresa -  CEMIG DISTRIBUIDORA SA, fossem os Padrões de Energia transferidos para as respectivas titularidades, evitando assim comprometer o nome do Advogado em possíveis inadimplências, quanto ao Imóvel, tudo regularmente feito, tendo os próprios interessados, inquilinos, requerido a transferência junto à CEMIG SA, para tanto, se responsabilizando junto à Empresa, com seus próprios RG`s e CPF`s.

 

 

Decorre que, findo o Contrato de Locação, restou quanto aos Inquilinos em questão Débito junto à Empresa, fornecedora de Serviço Público, daqueles indispensáveis, qual seja, Energia Elétrica, atributo da Cidadania, “Direito de Todos”, que distribui por Concessão Pública do Governo, Débito esse para qual o Advogado nada contribuiu, não causou nem usufruiu.

 

Procurando resolver o impasse, requereu o Advogado que religasse a Companhia, as Unidades de Consumo, o que foi recusado pela Empresa, quem condicionou a religação ao imediato pagamento do Débito dos Inquilinos, pelo que discordou o Causídico.

 

Sem solução, ingressou em Juízo, junto à Unidade do Consumidor, recaindo o Processo para a Meritíssima Juíza  Raquel Discacciati Bello, quem concedeu Liminar ao AutorDocumentoOnline.pdf ), determinado fosse religado o Serviço, até ulterior Decisão de Mérito, em propicia  Sentença.

 

Decorre que, inadvertidamente, na ultima Terça Feira, 11/11, Suspendeu a Empresa o fornecimento de Energia ao Autor da Ação, sem dar qualquer satisfação a Justiça.

 

Inconsolável, o Advogado informou a Ocorrência ao Juiz, enquanto, sem energia, aguarda uma Decisão, quem sabe, pelo cometimento, por parte da Empresa, do eventual Crime de Desobediência, e as suas cominações legais...

 

Com a Palavra: A Justiça ! ?

 

Leia mais em:  http://www.abdic.org.br/index.php/home-2/314-cemig-distribuicao-empresa-e-acusada-de-litigancia-de-ma-fe 

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, ALÉM DE SÓCIO CORRESPONDENTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLOGIAS, POLÍTICAS E SOCIAIS DOM VASCO FERNANDES COUTINHO, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO