“PACTO FEDERATIVO” : A GUERRA DE SECESSÃO ENTRE OS ESTADOS E O GOVERNO FEDERAL NO BRASIL...

Por : Pettersen Filho

Nome pomposo com o que se trata a distribuição de poderes, tanto no âmbito da Federação, em que possui a União, leia-se o Governo Federal, a Legitimidade e Competência para tratar, com amplitude e superposição hierárquica, as Leis e a Representatividade dos Estados Membros e Municípios, em nível nacional e internacional, traçando uma Política única e harmônica em todo Território brasileiro, segundo a qual, lastreada pela Constituição Federal, e nos seus limites, a União tem a Competência de gerir o Estado brasileiro, resguardadas as iniciativas e autonomia limitada dos Estados e Municípios, Titulo, a CF de 1988, que ainda dispõe sobre a autonomia, harmonia e independência dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, infelizmente, mera teoria política, que muito se deturbou, desde a redação do texto constitucional, até os presentes dias, no entanto, o que se vê, hoje, no Brasil, é um Governo Federal enfraquecido, por um Legislativo inerte, corporativo e autofágico, em que cabe ao Poder Judiciário, anomalia administrativa, leia-se STF - o Supremo Tribunal Federal, ocupando a vacância dos demais poderes, tanto Legislar, através de sumulas interpretativas da Lei, ou mediante intervenções em atos originários, cativos do Executivo ou Legislativo, dar a última, e final, interpretação, validando-os, ou não.

 

 

Qual não foi a sanha administrativa, logo da eclosão da Pandemia, em Março/2020, em que o STF, num arroubo constitucional, desafeto, por capricho ou ideologia, que não lhe cabe, como Corte Suprema na interpretação da Lei, quebrando tal Pacto Federativo, verdadeiro Golpe de Estado, leitura tendenciosa e parcial da Lei máxima no Brasil, a própria Constituição, admitiu que Estados e Municípios, em plena Pandemia, Legislassem, via decretos municipais do Executivo, Governos Estaduais e Municípios, mais, e ao contrário do Governo Federal, podendo impor Lockdow, fechar Rodovias Federais, Aeroportos e Estradas, ao seu bom, ou mal, convir, resultando nos atuais índices de mortes, e na não uniformização, ou padronização de normas de combate a doença no Brasil, querendo, ora, depositar a culpa dos mortos, e o genocídio, na conta do Governo Federal...

 

Qual não é, atualmente, o Dilema da República, em que, mais interessados em desgastar o Governo Federal, já de olho na sucessão presidencial, Governadores, alguns deles trazidos a superfície da vida política pela própria Onda Verde e Amarela, que no combate a Corrupção, trouxe Jair Bolsonaro ao Poder, podemos citar João Dória de São Paulo e Witzel no Rio de Janeiro, vêm os Governadores, por todo o Brasil, praticando o anti-governo e o dissenso, um exemplo é o preço do Combustível, em que o Governo Federal isentou as taxas e impostos a ele inerentes, mas vêm os Estados, por seu alvitre e competência, aumentando o ICMS, com mero fito de desmoralizar a União.

 

Então eu vos pergunto, que Pacto Federativo é esse, em que a Caneta de um só Ministro Supremo anula anos e anos de processos contra um Presidiário, Ex-presidente, e joga à baila toda uma Nação ?

 

Será que em breve, artigo 142 da CF, via Intervenção Militar, veremos Tanques e Soldados na Rua no resgate da Ordem Pública, enfim do tal Pacto Tupiniquim ?

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.