PRISÃO DO DEPUTADO BOLSONARISTA PODE SERVIR DE PRETEXTO PARA UM NOVO AI-5?

 

Por : Celso Lungaretti

À primeira vista, pode parecer que a prisão do deputado federal Daniel Siqueira por causa dos insultos inaceitáveis e graves acusações sem prova que disparou contra o STF e seis dos seus ministros se constitui no pretexto que Jair Bolsonaro pedia ao diabo para bisar o Ato Institucional nº 5.

Nunca se deve subestimar a capacidade do Bozo de dar tiros no pé, mas será um ledo engano se ele acreditar que o contexto político no qual ocorre o episódio atual se compare àquele do discurso desastroso de Márcio Moreira Alves em 1968.

 

 

Por quê? Porque o Brasil consegue ser a nação do mundo inteiro a administrar com mais incompetência a pandemia de covid-19, maximizando as mortes evitáveis mas não evitadas, e até meados deste ano estará enfrentando a pior depressão econômica de sua História. 

 

Ou seja, está se enfiando num buraco tão fundo que dele não conseguirá sair por si só, muito menos em tempo hábil para evitar uma explosão social de consequências inimagináveis. 

 

E, transformado pelo genocida num pária entre as nações, o Brasil só receberá a ajuda de que desesperadamente carecerá (e que só os EUA eventualmente vão querer prestar) livrando-se do seu catastrófico simulacro de presidente. É simples assim.

 

Então, uma tentativa golpista neste momento, se o desespero do Bozo já tiver chegado a tanto, tende a, isto sim, facilitar a remoção deste personagem nefasto que está destruindo nosso país. Pois com ele não há mais nenhum caminho a trilhar que nos leve para fora do buraco, mas sem ele ainda dá para reduzirmos as perdas e danos, impedindo que a nação derreta de vez.

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O 'GOLPE DENTRO DO GOLPE' OCORREU NUMA SEXTA-FEIRA 13 

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A canetada com a qual 17 sinistros personagens deram, apropriadamente numa sexta-feira 13 (em dezembro de 1968), sinal verde para torturas, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e todo o festival de horrores dos anos subsequentes teve, como signatários o ditador Costa e Silva e 16 de seus ministros, dentre eles o Delfim Netto (Fazenda), o Gama e Silva (Justiça), o Jarbas Passarinho (Trabalho) e o Tarso Dutra (Educação).  


O  golpe dentro do golpe, que levou ao paroxismo o fechamento ditatorial do País, foi o lance decisivo da disputa interna entre a linha dura militar (que queria radicalizar o arbítrio) e os conspiradores originais (oficiais veteranos da participação brasileira na 2ª Guerra Mundial).

 

Os últimos, encabeçados por Castello Branco, pretendiam manter a usurpação do poder por pouco tempo. Falavam numa intervenção cirúrgica, durante a qual imporiam medidas que modernizassem o Estado e enfraquecessem a esquerda (prisões, perseguições, cassações, extinção de entidades legais, etc.). 

Aprenderam, contudo, que implantar uma ditadura é bem mais fácil que dar-lhe fim.


As duas posições competiram acirradamente pela hegemonia na caserna ao longo de 1968, mas o crescimento dos movimentos contestatórios fez a balança pender para  o lado dos ferrabrases. 

Estes iam ao encontro da cultura de intolerância que grassava nos quartéis, pois se propunham a dotar o regime de meios para reagir com maior contundência às manifestações de rua e ao desafio das organizações armadas, passando por cima dos direitos humanos e das garantias constitucionais.

 

 

Pesaram também os interesses mesquinhos dos oficiais das três Armas, seduzidos pelas perspectivas que o prolongamento do regime de exceção e a ampliação dos poderes ditatoriais abriam para seu enriquecimento pessoal:

— os da ativa, como gestores de um setor estatal que estava sendo cada vez mais inflado, ou como beneficiários de suas boquinhas; e
— os da reserva como facilitadores dos favores oficiais (quase todos os grandes grupos privados contrataram militares reformados para integrarem seus conselhos de administração, como forma de terem seus interesses contemplados nos altos escalões governamentais).


Houve historiadores sustentando (vide aqui) que o AI-5 teria objetivado, principalmente, intimidar e enquadrar setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964, mas que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com a ditadura (casos da Igreja Católica, da imprensa, do Poder Judiciário e de líderes políticos). Fica o registro.

 

O pretexto para a nova virada de mesa foi um discurso exaltado do deputado Márcio Moreira Alves numa sessão esvaziada (o chamado pequeno expediente) da Câmara Federal, no início de setembro de 1968.

 

Tratava-se de uma lengalenga sem verdadeira importância (incluía até uma sugestão às moças, no sentido de que não namorassem alunos das academias militares –vide aqui), proferida apenas para constar dos anais e poder ser exibida depois aos eleitores, quando ele lhes fosse pedir votos no pleito seguinte.

 

Mas, um jornalista favorável ao arbítrio vislumbrou a oportunidade de uma provocação e trombeteou tal lengalenga; em seguida, os partidários do enrijecimento a divulgaram amplamente, mimeografada, entre os fardados, insuflando sua indignação.

 

 


As Forças Armadas se declararam atingidas e o governo pediu ao Congresso Nacional a abertura de um processo visando à cassação de Moreira Alves. 

Os parlamentares, depois de em tantas ocasiões, tão vergonhosamente, se prostrarem aos ultimatos da caserna, daquela vez rechaçaram o pedido, temendo que outras cabeças fossem exigidas na sequência e a caça às bruxas acabasse extinguindo o mandato de muitos deles. 


Pateticamente, encerraram a sessão cantando o Hino Nacional, sem perceberem que tinham é escancarado as portas do inferno.


A resposta da ditadura foi imediata e a mais tirânica possível: colocou os Legislativos federal e estaduais em recesso e impôs à Nação, na marra, novas e terríveis regras do jogo.

O presidente da República (escolhido por um Congresso Nacional expurgado e intimidado) passou a dispor de totais poderes para:
— cassar mandato eletivos;
— suspender direitos políticos;
— demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos;
— suspender o habeas corpus em crimes contra a segurança nacional;
— legislar por decreto; e
— julgar crimes políticos em tribunais militares, dentre outras medidas totalitárias.

 

Principal ferramenta do terrorismo de Estado, o AI-5 só seria atirado na lixeira dez anos depois.

Nesse meio tempo, centenas de resistentes foram executados, dezenas de milhares torturados, mais de uma centena de parlamentares cassados, um sem-número de funcionários públicos atirados no olho da rua, a arte amordaçada (mais de 500 filmes, 450 peças teatrais, 200 livros e umas 500 canções sofreram os rigores da censura), etc.

 

Quando os gorilas saíram do armário, o Brasil entrou no período mais bestial e vergonhoso de sua História. 

 

(por Celso Lungaretti, jornalista, escritor e ex-preso político)