MARCO AURÉLIO MELLO “UM TIRO NA PRÓPRIA TOGA DO MINISTRO DO SUPREMO...”

Por : Pettersen Filho

Mudança introduzida no artigo 316 do Código de Processo Penal brasileiro, que dispõe originalmente sobre os imperativos da Prisão Preventiva, a principio, por tempo indeterminado, a pretexto de garantir o Vigor da Lei Penal, a Ordem Pública e a Aplicação da Lei Processual Penal, ainda enquanto o Juiz Sérgio Moro Ministro da Justiça Bolsonaro, no famoso Projeto da Lei Anticrime, que visava enrijecer as penas contra o Crime Organizado, tão logo chegou ao Congresso, como é peculiar, prostiuíndo a proposta original, logicamente, como é a tendência da atual Legislatura, em sentido oposto da Lava Jato, de abrandar as penas, passou a dispor que, em caso de Decretação da Prisão, tal medida deveria, necessariamente, ser revisada pelo Juiz, a cada 90 dias, abrindo brecha para que bandidos fossem libertados.

 

 

Assim, não foi outra a consequência, a recente “Decisão” do Ministro Marco Aurélio Mello, ao aplicar o novo dispositivo, que soltou, legalmente, como não o deveria deixar de ser, e pela porta da frente do Presidio de Segurança Máxima de Wenceslau Brás, em São Paulo, um dos principais lideres do PCC – Primeiro Comando da Capital, Traficante Internacional da agremiação, André do Rap, com pelo menos duas condenações em Segunda Instância, posto em liberdade pelo Ministro, segundo tal “regra”, causando comoção no meio jurídico, e cisão no próprio STF, cuja soltura, já efetivada, cancelada pelo Ministro Fux, após fugir do País o tal Traficante, tornando a medida inerte.

 

Decisão pseudo legal, no entanto, à luz da nova Legislação, legal, é no entanto a tendência que visa criar uma porta de saída para os próprios políticos envolvidos na Lava Jato, e futuros crimes de Corrupção, que, agora, abraçam também o Tráfico, quiça. Crimes Hediondos.

 

Figura Jurídica Pantomímica, que muito bem lembra a Fabula comum do “Tira Bom” e do “Tira Mau, em que um Ministro pressiona o Bandido, com suposta violência, nesse caso, legal, e o outro Ministro sinaliza com o Perdão, num conluio que visa burlar o próprio sistema Jurídico, e obter concessões “Democráticas”, tal Figura, até então, jamais, de forma tão explicita, nunca houvera, como agora, alcançado a própria Corte Suprema, como no caso...

 

Arrombada, de vez, a Porta do Supremo, com a Chave Falsa Jurídica da aplicação da própria Lei Penal, o dano Moral, e Ético, na Corte, parece ser irreversível...

 

Considerando que, por muito menos, por haver solto supostos Guerrilheiros, durante os Anos de Chumbo, Órgão Análogo ao STF foi fechado na Ditadura, culminando com o AI-5, como diria Chico Buarque, durante a fase negra do Regime, como o é a atual Democracia brasileira, numa inversão tosca de valores, é o seu maior Espelho: “Chame, chame, chame: Chame o Ladrão!!!”

 

Pettersen Filho, membro da IWA – International Writers and Artists Association, é advogado militante e assessor jurídico da ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Individuo e da Cidadania, que ora escreve na qualidade de editor do periódico eletrônico “Jornal Grito do Cidadão”, sendo a atual crônica sua mera opinião pessoal, não significando necessariamente a posição da Associação, nem do assessor jurídico da ABDIC