REDE GLOBO DE TELEVISÃO : “ A PANDEMIA, AO VIVO & A CORES...”

Por : Pettersen Filho

Permissionária de Concessão Pública, portanto, Bem Social, em tese, regulado e controlado pelo próprio Estado brasileiro, com previsão na Constituição da República, por isso mesmo, objeto de cessão de direitos, finitos e limitados, contudo, criada na Manjedoura em que nasceu o Golpe Militar no Brasil, em 1965, por convicção e patrocínio do Grupo Norte-americano Time/Life, quando se jogava a Guerra Suja do Comunismo, justamente para apoiar o Regime,  com arremedo jurídico no artigo 221, e seguintes, da Carta Magna, assim dispostos, a Rede Globo de Televisão, no entanto, comporta-se diante do atual Governo como verdadeiro “Partido Político” exógeno, contrário a previsibilidade do texto constitucional, insuflando e, indispondo-se, em razão do Poder Constituído:

 

“Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I ‐ preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II  ‐  promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III  ‐ regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV ‐ respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

§ 1º Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

§ 2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

§ 3º Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantirá a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

§ 4º Lei disciplinará a participação de capital estrangeiro nas empresas de que trata o § 1º. § 5º As alterações de controle societário das empresas de que trata o § 1º serão comunicadas ao Congresso Nacional.

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. “

(Constituição Federal de 1988 – Destaque nosso)

 

Princípios basilares, de fácil redação, leitura e compreensão, no entanto, a Rede Globo de Televisão, parece rebelar-se contra os preceitos que deveria valorizar, e defender, sobretudo os dispostos no consigno constitucional que expressa quais deveriam ser seus objetivos: “I ‐ preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II  ‐  promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III  ‐ regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV ‐ respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. “ (Artigo 221 0 destaque nosso), em tempos de Pandemia & Coronavirus, indo de um extremo a outro, mostrando em alguns casos capacidade e idoneidade, com programas de cunho cultural e educativos, como o são Telecurso 2º Grau, e Globo Rural, valorizadíssimos, até outro extremo, como o desprezível, e fútil, BBB Brazil e ou o Tragicômico Luciano Huck, de gosto dubitável e questionável, demonstrando que, acerta, e erra, assim como, e quando, o quer.

 

Completamente acostumada a viver do Estado, e para o Estado, que a pariu, em outros tempos, quando a Democracia era apenas uma palavra bonita dita na Televisão, de quem detinha, no Brasil, na Década de Sessenta e Setenta, quase Monopólio, acostumada a viver de Verbas Públicas, e Patrocínio Estatal do Governo de Plantão, desde a Ditadura que a criou, até passar por Governos supostamente Democráticos, de FHC à Lula, que também os patrocinou, seja diretamente, em troca de Publicidade Institucional Apoiativa, seja através de Campanhas Milionárias de Empresas, como Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil, praticamente desnecessárias, posto que Organismos Estatais, quase Monopólios, a tal Rede, pertencente a Família Marinho, infelizmente, acostumou-se com o Poder, demonstrando grande transito, capaz mesmo, certa época, de criar o “Caçador de Marajás”, Fernando Collor, e elegê-lo, para depois, em Campanha Massacrante, removê-lo do Poder, assim como soube, a seu bel prazer, apoiar a Privataria Tucana, de FHC, absolutamente Lesa Pátria, que privatizou, e entregou, as principais Estatais Tupiniquins, como, também, por linha obliqua, soube se manter em retumbante silêncio, absolutamente calada diante do Mensalão e do Petrolão, de Lula...

 

Sofrendo de aparente Abstinência, no Governo Bolsonaro, que se recusa a abrir os Cofres Públicos, como seus antecessores, à Emissora, dizem que, endividada e amargando queda de audiência, em tempos de Rede Social e Internet, faz ora, de Bolsonaro, navegando em águas turvas do Coronavirus, e do Golpismo, seu maior inimigo.

É por isso, e por outras coisas, que a atual crônica não cabe ressaltar, é que, quando eu ouço o Plim-plim da Emissora, Oligárquica e Prostituída, eu mudo de canal, ou desligo a Televisão...

 

Diante do, também, silêncio do Ministério Público, e do próprio Poder Judiciário, é que grito: “Chamem a US Navy!”

 

Antuérpio Pettersen Filho, membro da IWA – International Writers and Artists Association, é advogado militante e assessor jurídico da ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Individuo e da Cidadania, que ora escreve na qualidade de editor do periódico eletrônico “Jornal Grito do Cidadão”, sendo a atual crônica sua mera opinião pessoal, não significando necessariamente a posição da Associação, nem do assessor jurídico da ABDIC