CÂMARA APROVA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE : SERIA ISSO TAMBÉM UM ABUSO ?

Por : Pettersen Filho

Projeto que se encontrava frio, no Forno, desde 2017, entre idas e vindas ao Senado, a Câmara dos Deputados Federais acaba de aprovar a Lei do Abuso de Autoridade, em votação simbólica das Lideranças Partidárias, à toque de caixa, em menos de três horas de votação, fazendo-o aparentemente em causa própria, em coalisão suprapartidária, envolvendo Deputados interessados, a maior parte deles objeto de Investigação, ou Processo Criminal, de siglas tão variadas, como oportunistas, do PT ao PSL, Partido do próprio Presidente, Jair Bolsonaro, que, cortando na própria carne, é a opção que lhe resta, caberá vetar seus artigos, e vigência, a fim de que não preclua em Crime Eleitoral, ele mesmo, contrariando o seu discurso de Campanha contra a Corrupção & apoio a Lava Jato.

 

Enfraquecida por Campanha Publicitária da Oposição, cujo único mote é a Soltura do Ex-presidente Lula, custe o que custar ao País, valendo-se de meios tão escusos, como a interceptação telefônica de Juízes e Promotores, pelo Intercept, que de quebra quer remover o Juiz Moro do Poder, a Operação Lava Jato, e enfim, a própria atuação dos órgãos de Justiça e Controle, Poder Judiciário e Ministério Público, atingindo também o Poder Executivo, as Polícias de todo o Brasil, a tal lei aprovada, prevê punição inconcebível para os que ousem investigar, processar, ou prender, supostamente sem embasamento, aqueles que delinguem, roubam, desviam e se mancomunam, inclusive dentro do próprio Congresso, travestidos de Senadores e Deputados, para a ação do crime, colocando as Autoridades sob Censura.

Lei, Permissão ou Indulto, que favorece ao Crime, enfim, mais um Abuso quanto ao Poder que possui o Congresso de Legislar, nesse caso em Causa Própria, deve ser no mínimo varrida para a Lata do Lixo da História, bem como a atual Legislatura do Congresso Nacional, Bolsonaro tem que vetar:

P.R.I. (Publique-se, Registre-se e Intime-se)

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO