“ MARCO CIVIL ” : LEI CENSURARÁ A INTERNET NO BRASIL ?

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Por : Pettersen Filho

Enquanto praticam a constante Dança das Cadeiras, em Brasilia/DF, onde a Base Aliada do próprio Governo não se entende, na eterna disputa do PT , e o PMDB, por mais Poder, porquanto acaba de reformar o seu Ministério, a Presidente Dilma Roussef, quem acabou de sofrer fragorosa derrota no Congresso, em meio a CPI que investigará a Petrobras, e chama ao Congresso, para prestar esclarecimentos, muitos dos seus Ministros, foi, novamente, retirada da Pauta a Votação do Projeto, com sugestivo nome, pomposo e solene, “Marco Civil”, Projeto de Lei que tenderá a impor Censura , se não, Conseqüências , ao uso da Internet no Brasil.

 

Tema, tanto polêmico , quanto sensível , apenas por acaso, não completamente deliberado naquela Casa , face ao preciosismo, e diferentes pontos de vista de alguns Deputados , mais identificados com o “Poder Vigente”, e “Órgãos de Governo”, que é, ao fim, quem tem o mais relevante Interesse na questão, de menos a Sociedade Civil , que é quem, em ultima análise, tem a ganhar com a Liberalidade , e “Livre Trânsito” na Globoesfera , que transcende as Agências Oficiais de Governo , com suas versões oficiais, e a tendência das Empresas de Comunicação , tradicionais,Jornais e Revistas , mais propensas ao “Poder Econômico”, a esse ou aquele “Partido Político”, a Internet , e o seu advento, em si, tiveram por virtude, beirando o irresponsável , e o descomprometimento , trazer a baila, mesmo que em meio a Cibervirus Fraudes Cibernéticas , que hoje proliferam na Rede , por seu turno, Informações Independentes , descompromissadas de Governo ou Lobby Partidário, permitindo que o Internauta faça, ele mesmo, seu próprio Juízo.

Assim, tomada com entusiasmo, por exemplo, por Governos Ocidentais , quando presta-se a ser “Ferramenta Útil”, e Democrática , no Irã, ou nos Países Árabes, quando, pelas “Redes Sociais”,Facebook ou Twitter , propaga a “Revolução”, mas vista com certa “Reserva”, quando, da mesma forma, em Nova York ou Londres , divulga o “Ocupe Wall Street”, inegavelmente, é a Internet objeto de cobiça, e por que não dizer, de “Controle”, dos mais diversos Países , seja na China , ao não admitir acesso a informações sobre a “Revolução da Praça Celestial”, pelos seus Compatriotas, ou até mesmo, pelo Brasil , ao tentar negar a Existência, ou, até, a eventual Legitimidade do “PCC – Primeiro Comando da Capital”, como Ente Social, nas recentes “Queimas de Ônibus” e “Fuzilamentos”, em São Paulo .

Tendente a ser, mais uma, daquelas “Leis” que visam “Implantar Costumes”, ainda que com a “Força” da Sanção , e do “Texto Legal” Oficial do Estado, ao contrário do que é lógico afirmar, que são os Costumes que delimitam as Leis , como de fato, o tal “Marco Civil”, ao que nos parece, não tem nada de “Civil”, mas trata-se de uma Legislação Pseudo Penal , que visa a criar “Mecanismos” que possibilitem ao “Prejudicado”, valer-se da tal Legislação para Suprimir a Informação da Rede , ou “Atingir” seus Deflagradores , ou Wikileaks da Vida...

Guardando semelhança com o que ocorreu em passado recente, por exemplo, com o “Estatuto do Desarmamento”, nome também pomposo, e que carrega em si, na própria nomenclatura, qual é a intenção do “Legislador”, diga-se de passagem, do “Governo”, em desarmar a Sociedade Civil , inclusive, objeto de Plebiscito Popular , que se opôs, como resultado, a simples, e inconseqüente,Proibição da Venda de Armas de Fogo no Brasil, outrora admitida pela Lei que o precedeu, a “Lei do Porte de Armas”, essa, concessiva, o tal “Marco Civil”, usa como pretexto, para sua consagração, o quanto estaria ultrapassado, como Legislação , o próprio Código Penal , quando na verdade, é sim o Código Penal , em si, Diploma Valido, tal como se encontra redigido para Processar Punir eventuais Distorções , e Crimes cometidos na Rede , seja em seu Capitulo de Crimes Contra a Honra, Costumes e Patrimônio, que encontram no presente Arcabouço Jurídico, com “Boa Vontade”, e Moderna Interpretação dos nossos Juízes, “Ferramental” apto ao manejo da Internet , tal como se encontra ora vigente, no Brasil e no Mundo .

Afinal, sabemos bem, todos nós, Brasileiros , que no Brasil , fundamentalmente, quanto menos Governo , que deve ser sempre olhado com desconfiança pela População, muito melhor...

CRÔNICA POSTADA ORIGINALMENTE EM WWW.PARALEREPENSAR.COM.BR

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.