REPORTANDO A INDIGNAÇÃO DOS CONTRIBUINTES BRASILEIROS

Por : Profa. Guilhermina Coimbra.

Os contribuintes de direito de todos os investimentos efetuados pelo Governo do Brasil estão indignados.

Estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO) e divulgado ontem mostrou que, se a tabela do Imposto de Renda tivesse sido corrigida pela inflação acumulada nesse período de mais de duas décadas, a faixa de isenção seria de R$ 3.460,50, e não de R$ 1.903,98, valor atual.

O levantamento levou em consideração a estimativa do relatório FOCUS, pesquisa no mercado financeiro sobre indicadores econômicos, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, de 6,36%. Pelas contas do SINDIFISCO, o ano passado registrou a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.

 

O estudo mostra que a defasagem prejudica as camadas de renda mais baixas, que deveriam estar na faixa de isenção, mas acabam tendo que pagar o Imposto de Renda por falta das correções:

...“A defasagem se torna mais grave, porque os aumentos dos rendimentos tributáveis deslocam contribuintes que estariam isentos para a primeira faixa de tributação”, diz o texto. Segundo o levantamento, quem tem um salário de R$ 4 mil é obrigado a recolher, mensalmente, R$ 223,41 em IR. Esse valor é 547,84% maior do que o que seria recolhido se as reposições inflacionárias tivessem sido feitas corretamente.

Quem ganha R$ 10 mil paga 62% a mais do que deveria. Ou seja, quanto menor o salário, maior o impacto.

...”O levantamento mostra que a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109,63% desde 1996, menos da metade da inflação acumulada no período, de 283,87%. Em apenas cinco anos os reajustes da tabela superaram a inflação: em 2002, quando a correção foi de 17,5% contra uma inflação de 12,5%; em 2005, que teve um ajuste médio de 10% nas faixas da tabela comparado a um IPCA de 5,69%; em 2006, com correção de 8% e inflação de 3,14%; e nos anos de 2007 e 2009, ambos com reajustes de 4,5% contra inflação de 4,36% e 4,31%, respectivamente. ...”

...“A cada ano, o contribuinte está pagando mais Imposto de Renda porque as correções não recompõem as perdas de duas décadas. Ao não corrigir integralmente a tabela do IR, o governo se apropria da diferença entre o índice de correção e o de inflação, reduzindo a renda disponível de todos os contribuintes. A correção da tabela do IR pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 20 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais (de salário)”..., diz o texto.

Mas o que é isso? perguntam os contribuintes brasileiros de fato e de direito.

Os contribuintes brasileiros de fato e de direito não aceitam de modo algum, pagar cada vez mais Imposto de Renda – porque não estão vendo a contra-prestação.

Tudo o que lêem e escutam  diariamente na mídia não justifica o aumento de tributo algum. Os tributos – impostos, taxas e contribuições cobrados - não estão tendo o retorno esperado.

Os contribuintes brasileiros estão pagando muito, mas, não estão vendo o desenvolvimento de áreas prioritárias, no país onde residem.

Tem sido inúmeros os escandalosos desvios de dinheiro público brasileiro noticiados pela mídia nacional e internacional.

A população brasileira, atenta e perceptiva, quer ver todo esse dinheirama recuperado pela Polícia Federal - nos recentes diversificados casos nos quais tem tido atuação exemplar - aplicados transparentemente, em benefício dela, a contribuinte de fato e de direito de todos os investimentos.

 A população brasileira tem sido a lesada, a espoliada, por judicialmente provados bandos que se apossaram e se especializaram em manipular e desviar o referido dinheirama.

A população brasileira sente muito, não quer causar transtornos ao seu atual Governo. Mas, esse dinheirama desviado e recuperado – exemplarmente pela Polícia Federal  - não pode entrar na Caixa do Tesouro Nacional a fundo perdido.

Esse dinheirama tem que ter destinação utilitária transparente, assim como, também, urge corrigir a tabela do IR pelo índice integral da inflação, para evitar a distorção comum na política tributária brasileira vigente há 20 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais (de salário).

A população brasileira atenta e perceptiva verifica que os poderosos – nos Poderes – não estão muito preocupados, mas, a população brasileira atenta e perceptiva está.

A população brasileira pacífica é atenta, perspicaz e não se deixa ludibriar.

Se estão tentando brincar com a inteligência e a percepção da população brasileira - melhor, não. Melhor respeitar.

O Brasil merece respeito.

  • Currículo Lattes, Pesquisadora CNPq/CAPES, FGV-RJ.