VOLTA ÀS AULAS : MÃE TENTA NA JUSTIÇA VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PARA O FILHO

 

Por ; Pettersen Filho

Cansada de bater de porta em porta nas Escolas de Ensino Médio da Rede Pública da Capital Mineira, em Belo Horizonte, à procura de Vaga para o seu Filho, GPF, Menor, sem obter sucesso, a Costureira, Divorciada,  Alexandra Forattini Carvalhais, após horas e horas de espera nas filas de diversas Unidades de Ensino, na Região da Pampulha, ingressou em Juízo contra o Secretário de Educação do Estado de Minas Gerais com Mandado de Segurança, a fim de obter, via Liminar Judicial à tão requerida Vaga.

 

Alexandra, quem mudou-se recentemente para Belo Horizonte, vinda de Vitória/ES, conta que, desde o dia 22 de Dezembro, quando da sua mudança, vem batendo à porta das Escolas próximas da sua Casa, no intuito de conseguir uma Vaga matutina para o seu Filho, de 17 anos, que cursaria o Terceiro Ano do antigo Ensino Médio, chegando a ficar das 08:00 hs, até as 15:00 hs, na fila de espera, no Pátio da Escola “Três Poderes”, na Avenida Portugal, também na Pampulha, junto com outras Mães, até serem recebidas, uma a uma, pelo Diretor, que, após desdenha-las bastante, informou que não havia Vagas, limitando-se a anotar numa folha em branco o nome do seu Filho, para possível resposta, somente em 10 de Fevereiro, quando já em pleno andamento o Ano Letivo.

A Costureira acrescenta que chegou a procurar outras Escolas, batendo na mesma tecla, sempre obtendo a resposta: “Não”.

Conta que chegou a procurar a Secretaria de Educação, na Avenida Abrão Karam, próximo ao Mineirão, onde teve como orientação que somente as Escolas poderiam resolver o problema, que deveria olhar uma a uma, o que fez, também, sem sucesso.

Indignada, afirma, fez um Ofício para o Secretario de Educação, alertando do problema, e, afirma, chegou a remeter Ofício para a Promotoria da Vara da Infância e da Juventude da Capital Mineira, há mais de quinze dias atrás, sem nenhuma manifestação por parte das Autoridades.

Aflita, não vendo outra saída, ciosa de que a “Educação é Direito do Cidadão, e Dever do Estado”, cita o artigo 205 da Constituição de 1988, Alexandra ingressou com Mandado de Segurança, nessa ultima Sexta-Feira, 31 de Janeiro, no Tribunal de Justiça, indo o Processo para Decisão no Plantão do Poder Judiciário, (Processo nº 0066689-04.2014.8.13.0000 ao cargo da 5ª Câmara Cível)quem, espera Alexandra,  tome as providências cabíveis, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, e de acordo com os princípios oficiais que regem a Cidadania, no sentido de garantir Educação ao seu Filho.

 

Se a moda pega, vai sobrar Mandados...

 

ANTUÉRPIO PETTERSEN FILHO, MEMBRO DA IWA – INTERNATIONAL WRITERS AND ARTISTS ASSOCIATION É ADVOGADO MILITANTE E ASSESSOR JURÍDICO DA ABDIC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO INDIVÍDUO E DA CIDADANIA, QUE ORA ESCREVE NA QUALIDADE DE EDITOR DO PERIÓDICO ELETRÔNICO “ JORNAL GRITO CIDADÃO”, SENDO A ATUAL CRÔNICA SUA MERA OPINIÃO PESSOAL, NÃO SIGNIFICANDO NECESSARIAMENTE A POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, NEM DO ADVOGADO.